Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Falsificação e consumo de produtos piratas aumentam o desemprego

quarta-feira, junho 16, 2010

Consultor Jurídico - Falsificação e consumo de produtos piratas aumentam o desemprego - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 15 de junho de 2010
Artigos
Falsificação aumenta o desemprego
Por Ana Tereza Palhares Basílio
O Brasil está entre os quatro países que mais consumem produtos piratas no mundo. O título reflete a insustentável situação de empresas sérias, que enfrentam graves dificuldades para sobreviver em um mercado cada vez mais competitivo, arcando com altas cargas tributárias e encargos trabalhistas elevados. Sujeitos à concorrência desleal dos produtos falsificados, alguns segmentos industriais são mais penalizados. A pirataria tem se destacado no mercado de cigarros, CD´s, DVD´s, brinquedos, roupas, programas de computador e até mesmo na venda de remédios. Por conta da Copa do Mundo, já é possível encontrar nas principais ruas de comércio popular do Brasil a oferta mais ampla de falsificações.
A pirataria é um fenômeno mundial que cresce intensamente, por despertar o interesse do consumidor através de um relevante atrativo: preços abaixo do mercado, que não permitem a concorrência entre os produtos falsificados e aqueles oferecido pelo mercado legal. Esse mesmo fenômeno também precede as datas comemorativas, como o Dia das Mães. Mas, o que se apresenta como oferta de produtos mais baratos e meio de criação de empregos informais é, na verdade, atividade do crime organizado, que está por trás de cada produto, aparentemente inofensivo, adquirido nas ruas pelo consumidor. Alguns desses produtos são procedentes de contrabando oriundo do Paraguai; outros são resultado de roubos, muitas vezes realizado com a morte de transportadores.
A solução desse grave problema passa pela fiscalização mais eficaz por parte dos órgãos competentes, não só nos locais de venda, mas, também, nas fronteiras brasileiras, que são o local de passagem de expressiva quantidade de produtos piratas. Ao contrário de países como a Alemanha e os Estados Unidos, o Brasil não possui guarda de fronteira, treinada e especializada, para atuar no combate ao contrabando. E com isso perde toda a sociedade, porque o resultado dessa prática ilícita é desastroso: fortalece-se grupos criminosos, os empregos informais gerados ficam à margem das garantias trabalhistas e cerca de 30 bilhões de reais de impostos deixam de ser recolhidos ao Poder Público, que, por sua vez, fica sem recursos para investir em áreas relevantes para toda a coletividade.
O combate a esse tipo de crime passa pela conscientização dos consumidores, que precisam considerar as conseqüências da aquisição de produtos falsos. É preciso que todos recordem que sonegar, produzir e vender produtos piratas não é um mero ato irregular. É praticar crimes previstos na legislação e negar a tantos brasileiros a chance de exercerem a cidadania, com empregos, saúde e educação garantidos.

Ana Tereza Palhares Basílio é advogada e sócia do escritório Basilio Advogados; presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem e da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB-RJ, vice-presidente da Comissão de arbitragem da OAB-RJ, e professora do curso de pós-graduação em arbitragem da Fundação Getúlio Vargas.