Estudando o Direito: Consultor Jurídico - PSDB é multado pelo TSE em R$ 10 mil por site contra Dilma Rousseff

quarta-feira, junho 16, 2010

Consultor Jurídico - PSDB é multado pelo TSE em R$ 10 mil por site contra Dilma Rousseff - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 15 de junho de 2010
Notícias
TSE multa PSDB em R$ 10 mil por site contra Dilma
O PSDB foi multado em R$ 10 mil por propaganda negativa contra a candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, segundo a Folha.com. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves aceitou nesta terça-feira (15/6) o pedido de punição feito no início do mês pelo Ministério Público Eleitoral contra os tucanos, por conta do site gentequemente.org.br, cujo conteúdo critica o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a candidata petista.
O MP alega que o PSDB tem permitido comentários negativos sobre Dilma e positivos a José Serra. A representação foi apenas contra os comentários de terceiros.
O advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, afirmou que irá recorrer ao plenário do TSE. "Achamos que a decisão pode ser alterada pelo Plenário. O argumento é que a multa está sendo imposta por conta de manifestações de internautas. Não é uma manifestação do site", afirmou o advogado.
Os tucanos admitem que a página é do partido e argumentam que ele foi pensado como instrumento de ação partidária da oposição contra as mentiras do governo e da petista.
Segundo Alckmin, a parte editorial do site não tem propaganda eleitoral. "O internauta pode dar a sua opinião da forma mais livre possível. Não podemos imaginar um cenário de vida pública que as pessoas não podem se manifestar."