Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Fábrica de fertilizante continua sem funcionar por decisão da Justiça

segunda-feira, agosto 02, 2010

Consultor Jurídico - Fábrica de fertilizante continua sem funcionar por decisão da Justiça - Notícias de Direito

Texto publicado domingo, dia 1º de agosto de 2010
Notícias
Fábrica de fertilizante continua paralisada, diz STJ
Devido ao perigo de lesão à ordem e à saúde públicas, o ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, manteve decisão que suspende parcialmente o funcionamento de uma fábrica da Fertilizantes Heringer S. A., em Paranaguá (PR).
A fábrica de fertilizantes fica próxima a uma área de preservação ambiental, o Parque Nacional Saint Hilaire/Lange. Suspeitas de dano ambiental levaram à paralisação da fábrica, por meio de liminar. O ministro Carvalhido entendeu que a questão não é de sua jurisdição, devendo ser julgada em via sucursal própria.
O Instituto Ambiental do Paraná e do Município de Paranaguá pediram a retomada das atividades da fábrica. Porém, o juiz federal que está a frente do caso, no Paraná, invalidou as licenças ambientais concedidas em favor da empresa. Para que a Fertilizantes Heringer volte a funcionar a todo vapor será preciso o cumprimento das exigências do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/ RIMA), além da retirada de resíduos contendo matéria tóxica a indústria expõe a céu aberto.
A Secretaria do Meio Ambiente do Paraná, após vistoria, registrou em documento que a Fertilizantes Heringer apresentava sérias irregularidades em suas operações. Apenas um Plano de Controle Ambiental foi exigido pelo instituto. O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) não foram realizados. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.