Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Opportunity diz que bloqueio de bens é um capricho em busca de holofotes

segunda-feira, agosto 09, 2010

Consultor Jurídico - Opportunity diz que bloqueio de bens é um capricho em busca de holofotes - Notícias de Direito

Texto publicado domingo, dia 8 de agosto de 2010
Notícias
Opportunity diz que bloqueio de bens é um capricho
Ao desrespeitar a decisão da Justiça dos Estados Unidos em relação ao desbloqueio dos recursos do Opportunity, o Judiciário brasileiro abre um precedente que vai colocar em desvantagem os fundos de investimento de instituições nacionais no exterior. Essa é a opinião do advogado Antonio Pitombo, advogado do Opportunity.
Na última quarta-feira, a Justiça dos EUA desbloqueou US$ 500 milhões em nome da offshore Tiger Eye Investments Ltd, ligada ao banco Opportunity, mas o juiz federal Marcelo Costenaro Cavali, substituto da 6ª Vara Federal de São Paulo, determinou que Daniel Dantas, Verônica Valente Dantas, Dório Ferman e outros representantes do banco, que são réus da operação batizada como Satiagraha, estão impedidos de movimentar a conta.
O advogado explica que o Opportunity atua de maneira similar a outras instituições do mercado e que a decisão brasileira deixa os investidores estrangeiros "vulneráveis ao desrespeito à legislação dos países em que esses fundos de investimentos estão situados por caprichos de autoridades públicas em busca de holofotes".
O juiz da vara especializada em lavagem de dinheiro e crimes financeiros aplicará multa diária de R$ 1 milhão caso os réus desrespeitem a sua determinação. Em nota à imprensa, Pitombo avisa que o Opportunity vai recorrer da decisão brasileira e ressalta que o processo corre sob segredo de Justiça.
Leia a nota:
Nota à imprensa
A decisão da Justiça brasileira ao desrespeitar a decisão da Justiça norte-americana em relação ao desbloqueio dos recursos do Opportunity abre um precedente e vai colocar em desvantagem os fundos de investimento de instituições nacionais no exterior.
Os investidores ficam vulneráveis ao desrespeito à legislação dos países em que esses fundos de investimentos estão situados por caprichos de autoridades públicas em busca de holofotes.
O Opportunity vai recorrer da decisão recente do juiz brasileiro, que corre sob segredo de Justiça.
O Opportunity atua de maneira similar a outras instituições do mercado e só aceita aplicações de bancos provenientes de países que fazem parte do “Schedule 3 Countries” - aqueles que possuem legislação e procedimentos de combate à lavagem de dinheiro reconhecidos internacionalmente.
Antonio Pitombo
advogado do Opportunity