Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Em outubro, 20 mil linhas telefônicas foram interceptadas em todo o país

sexta-feira, dezembro 24, 2010

Consultor Jurídico - Em outubro, 20 mil linhas telefônicas foram interceptadas em todo o país - Notícias de Direito

Texto publicado quinta, dia 23 de dezembro de 2010
Notícias
Outubro registrou o maior número de interceptações
Outubro foi o mês com o maior número de interceptações telefônicas autorizadas no Brasil em 2010. De acordo com o Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, 20 mil linhas foram monitoradas no mês. Em novembro, pelo menos 16,1 telefones foram monitoradas, porém, o número pode ser maior, porque alguns tribunais ainda não informaram os dados referentes a este mês para a corregedoria. As interceptações se concentram mais nas Regiões Sul e Sudeste.
O cadastro da corregedoria reúne o número de escutas telefônicas no país para garantir maior controle sobre a utilização desta medida nas investigações, para tentar evitar o uso indiscriminado de escutas.
Os dados do sistema apontam que o Tribunal de Justiça de São Paulo é o que mais determinou interceptações telefônicas. No mês de outubro, 1.977 linhas foram monitoradas por ordem do TJ-SP, já em novembro, o número chegou a 1.844. Em segundo lugar no ranking geral, vem o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que no mês passado autorizou o monitoramento de 1.942 linhas; o Tribunal Federal da 4ª Região, com 1.019 autorizações no mesmo mês; e o Tribunal de Justiça do Paraná; com 1.708 determinações em novembro.
Maior monitoramento
Segundo o Sistema de Controle das Interceptações, o monitoramento das linhas telefônicas está concentrado nas Regiões Sul e Sudeste e na Justiça Estadual. Em outubro deste ano, a quantidade de linhas monitoradas pelos Tribunais Regionais Federais foi 3.375 e, em novembro 3.543. Já os Tribunais de Justiça determinaram o monitoramento de 15.989 linhas em outubro e 12.562 no mês seguinte. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.