Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Jovens acusados de agressões na Paulista conseguem liberdade

sexta-feira, dezembro 24, 2010

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Texto publicado quinta, dia 23 de dezembro de 2010
Notícias
Jovens acusados de agressões conseguem liberdade
Por Fernando Porfírio
O juiz Egberto de Almeida Penido, da 1ª Vara da Infância e Juventude, determinou a libertação de três dos quatro adolescentes que estavam internados na Fundação Casa. Eles são acusados de agredirem três jovens na região da Avenida Paulista. Os três devem cumprir medidas socioeducativas em liberdade assistida.
O único que ainda ficou internado foi o rapaz que aparece em imagens de câmeras de segurança atacando homossexuais com uma lâmpada fluorescente. As agressões ocorreram no dia 14 de novembro. O juiz entendeu que não havia justificativa para soltar o rapaz.
"O magistrado optou por individualizar as ações, conforme pedimos", diz o advogado Alexandre Dias Afonso, um dos defensores dos jovens.
Com a libertação, os rapazes terão de trabalhar em uma instituição que luta contra discriminação. A entidade na qual eles atuarão ainda será definida pela Justiça.
Enquanto os três foram libertados, a Polícia continua as buscas pelo estudante Jonathan Lauton Domingues, 19 anos. Ele foi acusado pelo Ministério Público por participar das agressões e teve a prisão decretada na última terça-feira.
Familiares de Domingues disseram à Polícia que ele se entregaria aos investigadores. O estudante já havia sido preso após agressões, no entanto, foi libertado no dia 15 de novembro após a Justiça conceder Habeas Corpus.
O Tribunal de Justiça considerou, na ocasião, que ele não tinha antecedentes criminais e possuía endereço fixo. Por isso, poderia responder em liberdade.
A promotora de Justiça Solange Azevedo Beretta da Silveira denunciou Domingues, na semana passada, por três lesões corporais, furto e tentativa de homicídio triplamente qualificada.
O juiz da 1ª Vara do Júri recebeu a denúncia e decretou a prisão preventiva de Domingues.

Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico