11-07-2009 12:00Vara Criminal de Maringá destina verbas pecuniárias para beneficiar adolescentes
A Vara Federal Criminal e Juizado Especial Criminal de Maringá destinou a quantia de R$ 9.980,00 para aquisição de uniformes para os participantes do "Projeto Forças no Esporte - PROFESP" do 30º Batalhão de Infantaria Motorizado de Apucarana, o qual beneficia cerca de 225 adolescentes de Escolas Estaduais e Municipais do município.
Os recursos são provenientes de valores referentes a prestações pecuniárias em execução penal, transação penal e suspensão condicional do processo, regulamentados pela Portaria 01/2009, de 19/02/2009, da referida Vara, que determina a abertura de conta judicial para receber esses depósitos e permite a destinação para entidades públicas ou privadas com destinação social que apresentem projetos sociais específicos.
Fonte: JF - PR
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quinta-feira, janeiro 27, 2011
Correio Forense - Vara Criminal de Maringá destina verbas pecuniárias para beneficiar adolescentes - Direito Administrativo
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