10-12-2011 17:00Juiz determina que Estado forneça medicamento à aposentada portadora de linfoma
O Estado do Ceará deve fornecer o medicamento Rituximab (Mabthera) à aposentada N.C.M., que sofre de câncer linfático. A decisão é do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
De acordo com os autos (nº 0182916-74.2011.8.06.0001), o quadro clínico da paciente é grave. Ela necessita urgentemente da medicação para iniciar tratamento quimioterápico.
Como não tem condições financeiras de comprar o remédio, N.C.M. ingressou com ação na Justiça. Ao analisar o caso, o juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira determinou o fornecimento da medicação por parte do ente público.
Segundo o magistrado, a ausência do tratamento adequado poderá agravar o estado de saúde da paciente.
Fonte: TJCE
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segunda-feira, dezembro 12, 2011
Correio Forense - Juiz determina que Estado forneça medicamento à aposentada portadora de linfoma - Direito Civil
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