30-11-2011 07:01Paciente que sofre de aneurisma cerebral realizará cirurgia custeada pelo Estado
O juiz Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, durante plantão na 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará providencie cirurgia para a paciente M.P.A., que sofre de aneurisma cerebral.
Segundo os autos (nº 0181526-69.2011.8.06.0001), em setembro deste ano, M.P.A. realizou exames e constatou ser portadora de tumor no cérebro, precisando se submeter a procedimento cirúrgico, estimado em R$ 50 mil. Alegando não possuir condições financeiras, ingressou com ação na Justiça requerendo assistência do Estado.
Na decisão, o magistrado determinou que o ente público realize a cirurgia. A intervenção deverá ser feita em hospital público. Caso não haja condições, terá que custear o procedimento em unidade da rede privada de saúde, incluindo honorários médicos, insumos e internação.
Fonte: TJSP
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sexta-feira, dezembro 02, 2011
Correio Forense - Paciente que sofre de aneurisma cerebral realizará cirurgia custeada pelo Estado - Direito Civil
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