EBC - Atlas de Acesso à Justiça deverá orientar cidadãos sobre como reclamar direitos - Justiça

Atlas de Acesso à Justiça deverá orientar cidadãos sobre como reclamar direitos

29/11/2012 - 11h53

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Vinícius Soares
Repórter da Agência

Brasília - O Ministério da Justiça publicou hoje (29) o Projeto Atlas do Acesso à Justiça no Brasil no Diário Oficial da União. O objetivo é criar uma ferramenta de consulta para o cidadão, na qual ele possa tomar conhecimento de seus direitos fundamentais e das vias de acesso à Justiça em todas as partes do país.

O atlas deverá ser acessível a todos pela internet, em um site em que as pessoas poderão digitar o endereço e encontrar os locais mais próximos para requerer direitos e pedir proteção. O guia também será disponibilizado na forma impressa e em softwares multimídia para uso em ambientes públicos e escolas.

Segundo o ministério, o assunto será debatido com a sociedade, as instituições interessadas no assunto e outros órgãos do governo. O Projeto Atlas do Acesso à Justiça no Brasil será coordenado pela Secretaria de Reforma do Judiciário, que designará um grupo de trabalho para a implementação do projeto.

A partir do atlas, será construído um plano de ação de políticas públicas para aperfeiçoar os sistemas de tutela jurídica e identificar os principais pontos de impedem os cidadãos de reclamarem seus direitos fundamentais básicos, especialmente nas regiões mais pobres do país. O projeto entrou em vigor com a publicação da portaria que o instituiu, mas o documento não inclui uma prazo para que o mapa seja disponibilizado ao cidadão.

Edição: Talita Cavalcante

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