Estudando o Direito: EBC - STF volta a discutir perda de mandato de parlamentares

segunda-feira, dezembro 10, 2012

EBC - STF volta a discutir perda de mandato de parlamentares - Justiça

STF volta a discutir perda de mandato de parlamentares

10/12/2012 - 15h04

Justiça

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram a discutir hoje (10) a possibilidade de perda de mandato parlamentar por condenação criminal. O debate é travado no contexto da Ação Penal 470, o processo do mensalão, que está em sua fase final.
O julgamento foi retomado nesta tarde com o voto da ministra Rosa Weber, que defende não caber ao Supremo determinar a perda de mandato. “O juiz que julga sobre o exercício do poder político é o povo soberano”, resumiu.
Seu voto se junta ao do revisor do processo, Ricardo Lewandowski, que também entendeu que só o Legislativo pode decretar a perda de mandato parlamentar. Votou no sentido oposto o presidente do Supremo e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, para quem ao Congresso só cabe ratificar a decisão do STF.
A discussão sobre perda de mandato incide diretamente na situação dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados na Ação Penal 470. Dez ministros podem votar nesse item, pois o ministro Teori Zavascki, que ingressou recentemente na Corte, disse que não irá participar das discussões finais do processo.
Antes de se aposentar, o ministro Cezar Peluso deixou seu voto por escrito sobre a perda de mandato para o deputado João Paulo Cunha.
Edição: Carolina Pimentel//Texto atualizado às 16h54

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