Estudando o Direito: Correio Forense - TJMT estuda penalidade à operadora Oi

quinta-feira, fevereiro 14, 2013

Correio Forense - TJMT estuda penalidade à operadora Oi - Direito do Consumidor

12-02-2013 21:12
TJMT estuda penalidade à operadora Oi

O Poder Judiciário de Mato Grosso estuda eventual penalidade a ser aplicada à operadora Oi por execução parcial de contrato de serviços de internet. A referida empresa não está cumprindo os prazos contratuais e o fiscal do contrato já sugeriu a aplicação de multa à operadora. O contrato é subdividido por acordos de níveis de serviço (ANS ou SLA) e, no caso de Cuiabá e Várzea Grande, o prazo de atendimento em caso de problemas é de duas horas e o prazo para solução é de quatro horas.

"A empresa Oi deve mandar um técnico para resolver o problema em até duas horas após aberto o chamado e este profissional deve resolver a falha em no máximo quatro horas", explica o coordenador de Tecnologia da Informação do TJMT, Carlos Campelo.

Campelo ressalta que a Oi já deveria ter instalado novos links e o prazo para a execução deste serviço está vencido desde o dia 31 de dezembro. O diretor de Conectividade do TJMT, Benedito Alexandre, observa que na última quarta-feira (30 de janeiro) o Fórum da Comarca de Várzea Grande enfrentou problemas com a internet às 12h, o que prejudicou o funcionamento do Departamento de Protocolo. Diante disso, a juíza diretora do Foro, Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, teve que suspender os prazos processuais nessa data.

Conforme o gestor da unidade judiciária, Adão Eugênio da Silva, somente às 11h desta quinta-feira (31 de janeiro) um técnico da Oi identificou o problema no modem ótico, que não tinha nem um mês de uso. O equipamento foi trocado e os serviços voltaram a funcionar instantaneamente.

Fonte: TJMT

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