Determinações serão aplicadas aos detentos e adolescentes infratores. Entre as medidas, que devem durar 90 dias, estão a redução do ingresso ao sistema penal e socioeducativo e a suspensão de audiências de custódia.
source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/03/jj1-sessao-extraordinaria-do-cnj-aprova.html
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