Portaria interministerial de combate ao coronavírus no Brasil determina que as medidas de enfrentamento à emergência de #SaudePublica que o país vive agora são compulsórias, ou seja, obrigatórias.
source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2020/03/jj2-portaria-interministerial-determina.html
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