New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): 6ª Turma restabelece pronúncia por crime de aborto contra dentista acusado de matar namorada grávida

6ª Turma restabelece pronúncia por crime de aborto contra dentista acusado de matar namorada grávida

​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em razão de suposta ocorrência de bis in idem, havia afastado da pronúncia a imputação do crime de aborto a um dentista acusado de ter matado a ex-namorada, que estava grávida na época do crime. REsp 1860829 #TrabalhoRemoto

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