Esta é a primeira vez que uma Turma criminal do STJ aplica o Princípio da Fraternidade para decidir pelo cômputo da pena de maneira mais benéfica ao condenado que é mantido preso em local degradante. Entenda o caso: https://t.co/ViZCA4WYqR https://t.co/BFRD1w5OVc
Esta é a primeira vez que uma Turma criminal do STJ aplica o Princípio da Fraternidade para decidir pelo cômputo da pena de maneira mais benéfica ao condenado que é mantido preso em local degradante. Entenda o caso: https://t.co/ViZCA4WYqR https://t.co/BFRD1w5OVc
— STJ (@STJnoticias) Jul 5, 2021
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source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/07/stj-esta-e-primeira-vez-que-uma-turma.html
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