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Site é condenado a indenizar mulher por falso anúncio em página de relacionamentos - https://t.co/eZlwboAjRI

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👨 Saber Direito - Regime Jurídico Administrativo - Aula 1

No Saber Direito desta semana, o professor Raphael Spyere traz um curso sobre “Regime Jurídico Administrativo”. Além de falar das regras do regime, serão abordadas a Administração direta e indireta, as autarquias e fundações públicas e as empresas estatais.

source https://www.youtube.com/watch?v=uCwDnat5nOU

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Tenho uma dúvida 👆 | Regras da laqueadura

Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.

source https://www.youtube.com/watch?v=z30zBDMlAUw

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Detran-DF deve indenizar homem que teve veículo indevidamente leiloado - https://t.co/ENY2Bwup5L

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Pleno - Bloco 1 - Regras de autorização de serviços de transporte rodoviário - 29/3/2023

http://dlvr.it/SlmK4g

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CRM deve indenizar mulher que sofreu abuso sexual em consulta médica na adolescência 30.03.23

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um Conselho Regional de Medicina (CRM) que buscava afastar a sua responsabilização solidária pelo pagamento da indenização obtida judicialmente por uma mulher que, na adolescência, sofreu abuso sexual cometido por um médico. Link da notícia: https://ift.tt/B6hgiNt

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=1KikxLejYW4
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Palestra sobre compliance reúne especialistas no STJ

Palestra sobre compliance reúne especialistas no STJ

Na tarde dessa terça (28), foi realizada a palestra “A importância do compliance para a prestação jurisdicional no STJ”. A conferência foi facilitada pelo advogado da OAB-DF Eduardo Uchôa Athayde e reuniu servidores do STJ e de outros órgãos no auditório externo do tribunal. Link da matéria completa: https://ift.tt/AHvDBbm

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Palestra sobre compliance reúne especialistas no STJ

Na tarde dessa terça (28), foi realizada a palestra “A importância do compliance para a prestação jurisdicional no STJ”. A conferência foi facilitada pelo advogado da OAB-DF Eduardo Uchôa Athayde e reuniu servidores do STJ e de outros órgãos no auditório externo do tribunal. Link da matéria completa: https://ift.tt/qw753pv

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=-pRYLR-t5cA
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STJ: A Terceira Seção do STJ definiu que a audiência prevista no artigo 16 da Lei 11.340/2006 tem por objetivo confirmar a retratação, não a representação, e não pode ser designada de ofício pelo juiz. Saiba mais: https://t.co/qH8TkZp4Wb https://t.co/tejbtVHGXH

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A Terceira Seção do STJ definiu que a audiência prevista no artigo 16 da Lei 11.340/2006 tem por objetivo confirmar a retratação, não a representação, e não pode ser designada de ofício pelo juiz. Saiba mais: https://t.co/qH8TkZp4Wb https://t.co/tejbtVHGXH

A Terceira Seção do STJ definiu que a audiência prevista no artigo 16 da Lei 11.340/2006 tem por objetivo confirmar a retratação, não a representação, e não pode ser designada de ofício pelo juiz. Saiba mais: https://t.co/qH8TkZp4Wb https://t.co/tejbtVHGXH

— STJ (@STJnoticias) Mar 30, 2023

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👩 Saber Direito - Lei de Licitações e Contratos - Aula 4

O Saber Direito desta semana vai apresentar um curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos, com a professora Michelle Marry. Durante as cinco aulas, vão ser abordados o planejamento da contratação, a governança e a gestão de riscos. A professora vai ensinar ainda sobre a duração, alteração de contratos e assessoramento jurídico e contratação direta.

source https://www.youtube.com/watch?v=GquLCbnEhGg

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2023/03/saber-direito-lei-de-licitacoes-e_30.html

Caso Robinho: relator admite Associação Nacional da Advocacia Criminal como amicus curiae #shorts

http://dlvr.it/SljHcP

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Vice-presidente envia ao STF investigação sobre compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19, no valor de R$ 49,5 milhões. Link da notícia: https://ift.tt/UOT9m5K

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=nqMYVJnbK10
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STJ: A Rádio e a TV Justiça se uniram nas redes sociais! 📻📺⚖️ Siga o perfil @RadioeTVJustica e não perca nenhum conteúdo. https://t.co/rCk0wqVjLK

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— STJ (@STJnoticias) Mar 29, 2023

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CRM deve indenizar mulher que sofreu abuso sexual em consulta médica na adolescência - https://t.co/mVYcfSM80l

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https://twitter.com/correioforense/status/1641062960796688386

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— Correio Forense (@correioforense) Mar 29, 2023

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👩 Saber Direito - Lei de Licitações e Contratos - Aula 3

O Saber Direito desta semana vai apresentar um curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos, com a professora Michelle Marry. Durante as cinco aulas, vão ser abordados o planejamento da contratação, a governança e a gestão de riscos. A professora vai ensinar ainda sobre a duração, alteração de contratos e assessoramento jurídico e contratação direta.

source https://www.youtube.com/watch?v=Rk2YU6ouEgg

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Credor fiduciário deve prestar contas sobre venda de bem e saldo - https://t.co/ZzGpersfZd

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Vice-presidente do STJ nega envio ao STF de recurso contra libertação de Monique Medeiros 28.03.23

http://dlvr.it/SlfK6R

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Shopping deve indenizar lojista por alteração unilateral em projeto - https://t.co/IhtpvlGTfO

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— Correio Forense (@correioforense) Mar 28, 2023

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Vice-presidente do STJ nega envio ao STF de recurso contra libertação de Monique Medeiros 28.03.23

Por não verificar a existência de tema essencialmente constitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, inadmitiu o recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que concedeu habeas corpus a Monique Medeiros, acusada da morte de seu filho, Henry Borel, para que ela pudesse aguardar o julgamento em liberdade. HC 753765 Link da notícia: https://ift.tt/Mp1WYHf

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=vAAhIilXhgQ
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Mulher é indenizada por negligência médica que resultou na gestação de bebê natimorto - https://t.co/Q7vISZ5tnT

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Doméstica é condenada a restituir dinheiro emprestado pela empregadora - https://t.co/TaF32e5Ca8

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STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de segunda-feira (27) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/xWVzB9mYch

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Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de segunda-feira (27) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/xWVzB9mYch

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Audiência pública - Marco Civil da Internet (manhã)

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STF decide que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação e herança - https://t.co/hXhqxky7tA

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STJN: suspensas ações sobre o plantio de cannabis para fins medicinais

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (23), traz a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender, em todo o país, da tramitação das ações individuais ou coletivas que discutem a possibilidade de autorização para importação e cultivo de variedades de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais. A decisão do colegiado ocorreu após a admissão de incidente de assunção de competência (IAC). . Outro destaque é a determinação monocrática em que o ministro Francisco Falcão negou o pedido da defesa do jogador Robinho para que o governo italiano fosse intimado a fornecer cópia integral traduzida do processo relativo à condenação do atleta pelo crime de estupro na Itália. . O programa também aborda o julgamento em que a Sexta Turma revogou prisão preventiva de mais de seis anos e comunicou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ocorrência de excessos de prazo no Poder Judiciário de Pernambuco, a fim de que o órgão tome as providências que entender necessárias. . Programação na TV Justiça                      O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=kGKXlIK9Lw8
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Pessoa incapaz com doença mental tem direito imprescritível ao auxílio-doença e à conversão em aposentadoria - https://t.co/LeFFS0SZAc

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— Correio Forense (@correioforense) Mar 27, 2023

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#EraFake - PT pediu para STF suspender CNH de quem tem dívidas

A fake news viralizou nas redes, mas foi desmentida por uma especialista.

source https://www.youtube.com/watch?v=QmAndJZV3jE

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TJSC reconhece direito de penhora de casa de praia em nome do companheiro da executada - https://t.co/MllBScwAol

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🎥 Documentário - Como acolher quem vive em situação de rua

Estimativas apontam que mais de 280 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil. Não existem dados oficiais sobre essa população, o que dificulta a implementação de políticas públicas e sociais. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal realizou uma audiência pública para discutir as condições de vida das pessoas que vivem em situação de rua no país e a necessidade de um censo específico dessa população. Além da falta de dados, existem muitos relatos de problemas com relação a acesso e permanência em albergues, expulsões arbitrárias e outras questões que podem ser judicializadas. O documentário "População em Situação de Rua" mostra um panorama da realidade brasileira e iniciativas que vêm sendo desenvolvidas para assegurar direitos a essas pessoas. Uma dessas ações busca acolher quem vive em situação de rua e, mais do que moradia, garantir dignidade. O projeto piloto começou em Curitiba. Equipes vão às ruas e fazem um monitoramento de famílias em situação de vulnerabilidade social.

source https://www.youtube.com/watch?v=Vi4q-A-sbUg

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A visão do STJ sobre a teoria de imprevisão nas relações contratuais - https://t.co/yFaaHx4j2j

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— Correio Forense (@correioforense) Mar 26, 2023

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#EP67 Supremo na Semana - Podcast

http://dlvr.it/SlVFm5

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2023/03/ep67-supremo-na-semana-podcast.html

Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : Mentoria Direito Previdenciário 💼 Cláudio Vistue

Mentoria Direito Previdenciário 💼 Cláudio Vistue
Mentoria Direito Previdenciário 💼 Se deseja saber mais sobre assuntos como este, assista gratuitamente a mentoria do especialista Prof. Cláudio Vistue! Confira alguns dos tópicos que são abordados: ➤ O que é pessoa com deficiência? ➤ Como solicitar o benefício no RPPS? 🔸Assista quando quiser!! 🔸Acesse: Youtube | Legale Virtual! 🔸@claudiorios05 #mentoriadireito #legalecomvc #legalevirtual #direitoprev #mentoriaprevidenciaria #qualificacao #shorts

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Faculdade Legale VIRTUAL

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Pleno (AD) - Bloco 1 - Regras de autorização de serviços de transporte rodoviário - 23/3/2023

http://dlvr.it/SlSJgb

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STJ vai às escolas para conscientizar sobre práticas não violentas de educação #shorts

STJ nas Escolas: tribunal abre diálogo com escolas e comunidade para o incentivo de práticas não violentas de educação #stj #tribunal #cidadania

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=DZ-y1lcqSf0
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STJ: Mês da Mulher: No STJ, a súmula 588 define que a prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Saiba mais: https://t.co/o0MLp2JzPr https://t.co/D5yF6eVyVT

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Mês da Mulher: No STJ, a súmula 588 define que a prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Saiba mais: https://t.co/o0MLp2JzPr https://t.co/D5yF6eVyVT

Mês da Mulher: No STJ, a súmula 588 define que a prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Saiba mais: https://t.co/o0MLp2JzPr https://t.co/D5yF6eVyVT

— STJ (@STJnoticias) Mar 24, 2023

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STJ: #STJNoSeuDia: os dois anos do Balcão Virtual. Veja mais: https://t.co/eBJzKI9kO3

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#STJNoSeuDia: os dois anos do Balcão Virtual. Veja mais: https://t.co/eBJzKI9kO3

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— STJ (@STJnoticias) Mar 24, 2023

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👨 Saber Direito - Direito do Trabalho - Aula 5

O Saber Direito desta semana vai apresentar um curso sobre o Direito do Trabalho, com o professor Bruno Souto. Durante as cinco aulas, serão abordados temas do ponto de vista do empregador, como a relação de emprego, a rescisão do contrato de trabalho, o poder diretivo do empregador, além de tratar também dos recursos na Justiça do Trabalho e a atuação nos tribunais superiores.

source https://www.youtube.com/watch?v=83DhcfJMGXw

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Pleno (AD) - Bloco 2 - Regras de autorização de serviços de transporte rodoviário - 22/3/2023

http://dlvr.it/SlPDJM

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Não cabe inversão automática do ônus da prova em ação de empresa contra publicidade da concorrente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível aplicar o artigo 38 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – que prevê a inversão do ônus da prova sobre a correção da informação publicitária – em ação ajuizada por empresa concorrente, e não pelo próprio consumidor, contra a veiculação de publicidade supostamente enganosa. . Para o colegiado, a inversão poderia, em alguns casos, facilitar o abuso do direito de ação com finalidade anticoncorrencial. . Na origem, a BK Brasil, dona da marca Burger King, entrou com ação para que a rede de restaurantes Madero não possa utilizar a expressão "the best burger in the world" (o melhor hambúrguer do mundo) em seu material publicitário e na fachada de suas lojas. A empresa autora também requereu indenização pelos prejuízos decorrentes de alegada concorrência desleal e desvio de clientela. . Link da matéria: https://ift.tt/b64xC7l

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=O-H5JwSMHDs
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): T1 Ep.1 - Programa 3 e UMA - Embaixadora da Suécia no Brasil, Karin Wallensteen

T1 Ep.1 - Programa 3 e UMA - Embaixadora da Suécia no Brasil, Karin Wallensteen

A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) coloca no ar mais uma produção com histórias de mulheres inspiradoras. A ideia é fomentar a igualdade de gênero e a política nacional de incentivo à participação institucional feminina. . O programa 3 e UMA é apresentado por três jornalistas que atuam na Coordenadoria de TV e Rádio do STJ. São elas: Samanta Peçanha, Fátima Uchôa e Katia Gomes. . Vale lembrar trecho de artigo da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, publicado durante a campanha “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. Na publicação, ela afirmou que "a distribuição equitativa de oportunidades de participação na vida econômica e política é um pressuposto dos demais aspectos da igualdade de gênero". . O programa dará visibilidade às mulheres que têm se destacado em diversas áreas, desenvolvendo projetos de impacto social e abrindo caminho em terrenos antes inóspitos para o feminino. . Para a secretária de Comunicação Social do STJ, Natália Lambert, o novo programa serve para evidenciar a mensagem de que o lugar da mulher é onde ela quiser. E ela reforça: "O espaço não é apenas de mulheres para mulheres. O programa pretende ampliar o debate para todos. A igualdade de gênero pressupõe inclusão, e não exclusão, e ela só será realmente possível com a participação e o interesse dos homens. As histórias de vida dessas mulheres que participarão do 3 e UMA servem de inspiração para qualquer pessoa, de qualquer gênero”, explica. . Na estreia do programa, a embaixadora da Suécia no Brasil, Karin Wallensteen, conta como foram os 20 anos no Ministério das Relações Exteriores daquele país tratando de temas delicados na área dos direitos humanos, como os refugiados e a igualdade de gênero. A diplomata relata, também, experiências de seu país que podem ser replicadas no Brasil. . O coordenador de TV e Rádio do STJ, Eduardo Moura, explica que o 3 e UMA é um programa que segue a tendência do mercado de comunicação: um programa multiplataforma, que busca chegar aos mais diversos públicos. “O programa está em formato de vídeo e em podcast. O 3 e UMA será exibido na TV Justiça, na rádio e no canal oficial do STJ no YouTube; e publicado nas plataformas de áudio, como Spotify, Apple Podcast e Deezer’’, destaca. . A primeira temporada do 3 e UMA começa nesta quinta-feira, 23 de março. . Assista no canal do STJ no YouTube e não deixe de se inscrever para receber os alertas de novidades.

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T1 Ep.1 - Programa 3 e UMA - Embaixadora da Suécia no Brasil, Karin Wallensteen

A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) coloca no ar mais uma produção com histórias de mulheres inspiradoras. A ideia é fomentar a igualdade de gênero e a política nacional de incentivo à participação institucional feminina. . O programa 3 e UMA é apresentado por três jornalistas que atuam na Coordenadoria de TV e Rádio do STJ. São elas: Samanta Peçanha, Fátima Uchôa e Katia Gomes. . Vale lembrar trecho de artigo da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, publicado durante a campanha “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. Na publicação, ela afirmou que "a distribuição equitativa de oportunidades de participação na vida econômica e política é um pressuposto dos demais aspectos da igualdade de gênero". . O programa dará visibilidade às mulheres que têm se destacado em diversas áreas, desenvolvendo projetos de impacto social e abrindo caminho em terrenos antes inóspitos para o feminino. . Para a secretária de Comunicação Social do STJ, Natália Lambert, o novo programa serve para evidenciar a mensagem de que o lugar da mulher é onde ela quiser. E ela reforça: "O espaço não é apenas de mulheres para mulheres. O programa pretende ampliar o debate para todos. A igualdade de gênero pressupõe inclusão, e não exclusão, e ela só será realmente possível com a participação e o interesse dos homens. As histórias de vida dessas mulheres que participarão do 3 e UMA servem de inspiração para qualquer pessoa, de qualquer gênero”, explica. . Na estreia do programa, a embaixadora da Suécia no Brasil, Karin Wallensteen, conta como foram os 20 anos no Ministério das Relações Exteriores daquele país tratando de temas delicados na área dos direitos humanos, como os refugiados e a igualdade de gênero. A diplomata relata, também, experiências de seu país que podem ser replicadas no Brasil. . O coordenador de TV e Rádio do STJ, Eduardo Moura, explica que o 3 e UMA é um programa que segue a tendência do mercado de comunicação: um programa multiplataforma, que busca chegar aos mais diversos públicos. “O programa está em formato de vídeo e em podcast. O 3 e UMA será exibido na TV Justiça, na rádio e no canal oficial do STJ no YouTube; e publicado nas plataformas de áudio, como Spotify, Apple Podcast e Deezer’’, destaca. . A primeira temporada do 3 e UMA começa nesta quinta-feira, 23 de março. . Assista no canal do STJ no YouTube e não deixe de se inscrever para receber os alertas de novidades.

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STF reconhece relação de emprego entre escritório e advogado associado - https://t.co/AAr50QDZ3t

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👨 Saber Direito - Direito do Trabalho - Aula 4

O Saber Direito desta semana vai apresentar um curso sobre o Direito do Trabalho, com o professor Bruno Souto. Durante as cinco aulas, serão abordados temas do ponto de vista do empregador, como a relação de emprego, a rescisão do contrato de trabalho, o poder diretivo do empregador, além de tratar também dos recursos na Justiça do Trabalho e a atuação nos tribunais superiores.

source https://www.youtube.com/watch?v=CKvTd_1iGQw

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STJ vai às escolas para conscientizar professores e pais sobre práticas não violentas de educação

http://dlvr.it/SlLDNR

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Espaço Cultural sedia lançamento do livro Arbitragem Coletiva Societária

O Espaço Cultural STJ sediou, nesta terça-feira (21), o lançamento do livro Arbitragem Coletiva Societária, coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva e pelo professor Márcio Souza Guimarães, com prefácio da advogada Teresa Arruda Alvim. A obra, que conta com mais de 15 coautores, é resultado de um seminário sobre arbitragem coletiva societária realizado em maio de 2022 no STJ. Na ocasião, foram abordados diversos pontos de vista sobre a matéria, estruturados em três eixos de discussão: confidencialidade da arbitragem, litispendência e coisa julgada, e efeito erga omnes das decisões. Link da notícia: https://ift.tt/rtl6JwS

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Judiciário não pode dispensar requisito exigido em estatuto para o ingresso em associação 22.03.23

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, declarou que o Poder Judiciário não pode, em regra, dispensar requisito exigido em estatuto para o ingresso de terceiros em associação. Segundo o colegiado, a garantia constitucional da liberdade associativa pressupõe também que os associados tenham o direito de escolher as regras para o ingresso de novos participantes. REsp 1990219 Link da notícia: https://ift.tt/ps2iQle

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=Cjq1HqGJUaY
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Espaço Cultural STJ sedia lançamento do livro Arbitragem Coletiva Societária

O Espaço Cultural STJ sediou, nesta terça-feira (21), o lançamento do livro Arbitragem Coletiva Societária, coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva e pelo professor Márcio Souza Guimarães, com prefácio da advogada Teresa Arruda Alvim. . A obra, que conta com mais de 15 coautores, é resultado de um seminário sobre arbitragem coletiva societária realizado em maio de 2022 no STJ. Na ocasião, foram abordados diversos pontos de vista sobre a matéria, estruturados em três eixos de discussão: confidencialidade da arbitragem, litispendência e coisa julgada, e efeito erga omnes das decisões. Link da matéria: https://ift.tt/rtl6JwS

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STJ: #Eventos Tribunal promove palestra sobre importância do compliance na prestação jurisdicional. Confira: https://t.co/nrWl36AAjv

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#Eventos Tribunal promove palestra sobre importância do compliance na prestação jurisdicional. Confira: https://t.co/nrWl36AAjv

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— STJ (@STJnoticias) Mar 22, 2023

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👨 Saber Direito - Direito do Trabalho - Aula 3

O Saber Direito desta semana vai apresentar um curso sobre o Direito do Trabalho, com o professor Bruno Souto. Durante as cinco aulas, serão abordados temas do ponto de vista do empregador, como a relação de emprego, a rescisão do contrato de trabalho, o poder diretivo do empregador, além de tratar também dos recursos na Justiça do Trabalho e a atuação nos tribunais superiores.

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Primeira Turma - STJ - 21/03/2023

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Agricultor com visão monocular tem direito a receber benefício assistencial - https://t.co/q7tXqzWvWo

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— Correio Forense (@correioforense) Mar 21, 2023

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Entender Direito estreia série sobre remédios constitucionais com Habeas Corpus

Em uma série com três episódios sobre remédios constitucionais, o Entender Direito, programa produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz o tema habeas corpus na estreia dos debates. . O habeas corpus foi instituído no Brasil no Código de Processo Criminal de 1832, tornando-se regra constitucional na Carta de 1891. Na Constituição Federal de 1988, foi recepcionado como cláusula pétrea, assim disposta no artigo 5º, LXVIII. . Em entrevista para a jornalista Fátima Uchôa, os juízes de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Geilza Diniz e Aragonê Fernandes debatem conceito e aplicações do HC à luz da legislação e da jurisprudência. . O Entender Direito é um programa quinzenal e vai ao ar na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h. Também está disponível no canal do STJ no YouTube e nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.

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Sexta Turma - STJ - 21/03/2023

Sexta Turma - STJ - 21/03/2023

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Entender Direito sobre Remédios Constitucionais estreia hoje com o tema Habeas Corpus #shorts

Entender Direito sobre Remédios Constitucionais estreia hoje com o tema Habeas Corpus #shorts

Programa Entender Direito Série Remédios Constitucionais - Habeas Corpus, quarta 10h, na TV Justiça e nas redes sociais do STJ.

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Entender Direito sobre Remédios Constitucionais estreia hoje com o tema Habeas Corpus #shorts

Programa Entender Direito Série Remédios Constitucionais - Habeas Corpus, quarta 10h, na TV Justiça e nas redes sociais do STJ.

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Quinta Turma - STJ - 21/03/2023

Quinta Turma - STJ - 21/03/2023

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Além dos Autos - Balcão Virtual do STJ completa dois anos com mais de 13 mil atendimentos #shorts

Balcão Virtual do STJ completa dois anos com mais de 13 mil atendimentos. #stj #cidadania #tribunal #shorts

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O preço do adultério - https://t.co/MTeYuPeFU9

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— Correio Forense (@correioforense) Mar 20, 2023

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Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.105), definiu que continua valendo o conteúdo da Súmula 111 (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Com a fixação da tese, poderão voltar a tramitar todos os processos individuais ou coletivos que, por tratarem da mesma matéria, estavam com a tramitação suspensa à espera do julgamento do repetitivo. O precedente qualificado deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes. REsp 1880529 Link da notícia: https://ift.tt/G8kCrpP

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Como faço para ser ouvido? Uma conversa sobre feedback humanizado | 20 de Março às 14h

Link de frequência para participação virtual: https://ift.tt/42v3ZqO . Na segunda (20), das 14h às 16h, será realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a palestra “Como faço para ser ouvido? Uma conversa sobre feedback humanizado”. O evento é uma iniciativa da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) com o apoio do Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR). . Segundo a Seção de Desempenho e Pesquisas em Gestão de Pessoas (SEDEG), o objetivo do encontro é fornecer dicas sobre como comunicar-se de forma assertiva, com feedbacks que geram mudanças e empatia. A palestra será proferida pelo psicólogo, professor e autor Henrique Dantas de Santana. O psicólogo também tem MBA em gestão empresarial e mestrado em Biologia Cultural pela Universidad Mayor, do Chile. . Depois da ação os participantes devem ser capazes conhecer, analisar e aplicar em seu contexto de trabalho algumas técnicas e ferramentas de posturas que sejam adequadas a atividades de feedback em geral. O curso é destinado a gestores e servidores do STJ e vale para Adicional de Qualificação (AQ) e Horas Gerenciais. . Mais informações nos ramais 8763 e 9645 e pelo e-mail cefor.educacao@stj.jus.br.

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STJ: #Eventos Simpósio internacional chega ao fim com anúncio de declaração e presença da ministra Cármen Lúcia. Saiba mais? https://t.co/Lsfn8n0TYd

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#Eventos Simpósio internacional chega ao fim com anúncio de declaração e presença da ministra Cármen Lúcia. Saiba mais? https://t.co/Lsfn8n0TYd

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Decisão pioneira do TJRS determina inclusão de VGBL de cônjuge sobrevivente em inventário - https://t.co/aswbs4LuzR

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— Correio Forense (@correioforense) Mar 20, 2023

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STJN: nega pedido para suspender intervenção judicial na saúde de Cuiabá

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (20), ressalta decisão monocrática da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que indeferiu um pedido do município de Cuiabá para que fosse suspensa a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de decretar intervenção na Secretaria de Saúde da capital. . Outro destaque é a determinação da Sexta Turma para trancar uma ação penal que apurava o crime de aborto provocado pela própria gestante. O colegiado constatou a quebra do sigilo profissional entre paciente e médico, que acionou a polícia após suspeitar da prática do delito. .  O programa aborda, ainda, o entendimento firmado pela Terceira Turma de que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá ser requerida novamente pelo locatário ao final do período. . Programação na TV Justiça                      . O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.

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Excesso de prazo para julgar recurso configura constrangimento ilegal - https://t.co/q8j84R21xR

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— Correio Forense (@correioforense) Mar 19, 2023

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STJ: Com mais de 13 mil atendimentos, o Balcão Virtual do STJ completa dois anos hoje! Desde março de 2021, é possível consultar andamento processual ou tirar dúvida sobre os serviços judiciais e os sistemas oferecidos ao público. #MatériaEspecial Saiba mais: https://t.co/N7LxzVq0uz https://t.co/Qhsh6g9tGe

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#EP66 Supremo na Semana - Podcast

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : 5 passos para uma boa atuação na Advocacia Criminal | Prof. Leonardo Pantaleão🔍

5 passos para uma boa atuação na Advocacia Criminal | Prof. Leonardo Pantaleão🔍
Legale Ensina | Assista quando quiser! Aprenda 5 passos para uma boa atuação na Advocacia Criminal com Prof. Leonardo Pantaleão ! 🔍 @leo_pantaleao Nossa mentoria irá esclarecer as principais diferenças entre essas duas vertentes da polícia, e muito mais! Se deseja seguir carreira na área de Direito Criminal ou simplesmente quer aumentar seu conhecimento sobre o assunto, não perca essa oportunidade única de aprendizado. 🔸Acesse agora em: 🔸Youtube | Legale Virtual #MentoriaEspecializada #PolíciaInvestigativa #PolíciaCriminal #Conhecimento #SegurançaPública #Justiça #Ordem #legaleensina #legalecomvc #shorts

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Faculdade Legale VIRTUAL

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Crime de ordenar despesas em fim de mandato exige especificação das obrigações assumidas - https://t.co/qD0TsUxyiY

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Governo da Bahia é condenado a indenizar paciente que esperou 36 dias para retirada de tumor - https://t.co/SkduxkNuw7

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Pleno - Regras de autorização de serviços de transporte rodoviário - 16/3/23

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Minuto STJ #178 #shorts

Confira os principais julgamentos da semana do STJ. #stj #noticias #julgamento #tribunal #corte #destaque

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Simpósio Internacional de Direito do Patrimônio Cultural e Natural | 17/03 às 9h

Simpósio Internacional de Direito do Patrimônio Cultural e Natural | 17/03 às 9h

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), promoverá, no período de 15 a 17 de março, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o “Simpósio Internacional de Direito do Patrimônio Cultural e Natural – 50 anos da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural: os próximos 50 anos”. Acesse o formulário eletrônico e inscreva-se. O evento é uma realização do CEJ/CJF, do STJ, e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), com apoio da Embaixada da França no Brasil, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (anpr). O simpósio internacional passará em revista as cinco décadas de implementação da Recomendação de Paris, analisando suas conquistas, lacunas e desafios, com um olhar para o futuro. Na oportunidade, os juízes brasileiros lançarão a "Declaração Judicial de Brasília sobre a Proteção do Patrimônio Cultural e Natural". A coordenação-geral do evento será do vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes. Já a coordenação científica estará a cargo do ministro do STJ, Herman Benjamin. Programação preliminar O evento será dividido em dois momentos: no dia 15, os magistrados se reunirão em um workshop para discussão e aprovação de enunciados sobre o Direito do Patrimônio Cultural e Natural, seguido das conferências de abertura. A partir do dia 16 a programação terá continuidade com as palestras e debates sobre os seguintes temas: “Cultura e natureza: panorama legal e judicial internacional e comparado”; “Cultura, natureza e patrimônio mundial e nacional: introdução à jurisprudência brasileira”; “Aspectos complexos do patrimônio cultural e natural: os próximos 50 anos da Convenção do Patrimônio Mundial” e “Questões complexas no Direito e na jurisprudência brasileiros sobre patrimônio cultural e natural: patrimônio histórico, artístico, paisagístico, arqueológico e etnográfico”. No último dia do simpósio, será abordado o tema “Desafios emergentes na proteção do patrimônio cultural e natural. Um diálogo entre as duas agendas”; após, será apresentada a “Declaração Judicial de Brasília sobre juízes e patrimônio cultural e natural”. Mais informações: https://ift.tt/pzvJ1l8

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STJ: #Eventos STJ e @CJF_oficial promovem seminário sobre a construção do marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. Saiba mais: https://t.co/ugSDKm9nRh

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#Eventos STJ e @CJF_oficial promovem seminário sobre a construção do marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. Saiba mais: https://t.co/ugSDKm9nRh

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— STJ (@STJnoticias) Mar 17, 2023

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STJ: Confira, na nossa matéria especial, os casos julgados pelo STJ sobre as prerrogativas e os limites do MP no exercício do controle externo da atividade policial: https://t.co/zkuXa9lEye https://t.co/rvcnJR1kkq

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Confira, na nossa matéria especial, os casos julgados pelo STJ sobre as prerrogativas e os limites do MP no exercício do controle externo da atividade policial: https://t.co/zkuXa9lEye https://t.co/rvcnJR1kkq

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— STJ (@STJnoticias) Mar 17, 2023

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TJ-SP instaura PAD contra juiz que ficou seis meses sem ir ao Fórum - https://t.co/NMBmFaoLhz

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Pleno (AD) - Bloco 2 - Contribuição incidente em receita de empregador rural pessoa jurídica - 15/3

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STJ: Mês da Mulher: No STJ, a súmula 542, aprovada pela Terceira Seção, define que “a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada”. Para conferir os precedentes, acesse: https://t.co/btxxqiHR5a https://t.co/W4b2N99YGn

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Mês da Mulher: No STJ, a súmula 542, aprovada pela Terceira Seção, define que “a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada”. Para conferir os precedentes, acesse: https://t.co/btxxqiHR5a https://t.co/W4b2N99YGn

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STJ nega pedido para suspender intervenção decretada pelo TJMT na saúde de Cuiabá 16.03.23

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu, nesta quarta-feira (15), um pedido do município de Cuiabá para que fosse suspensa a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que decretou intervenção na Secretaria de Saúde da capital. Na reclamação dirigida ao STJ, a prefeitura apontava suposto descumprimento da decisão da corte na SLS 3.232. Segundo a ministra, o pedido tem "nítidos contornos recursais", revelando inconformismo do município com a decisão do TJMT, e não com um possível descumprimento do que foi decidido anteriormente pelo STJ. Rcl 45026 Link da notícia: https://ift.tt/bRhoAHM

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STJ: 16/03 | #DiaDoOuvidor - O STJ destaca a importância do trabalho da Ouvidoria e do atendimento especializado às demandas relacionadas ao público feminino. As ministras Regina Helena Costa, atual Ouvidora do STJ e Assuste Magalhães, Ouvidora em 2020, falam mais sobre o assunto. 📞 https://t.co/P5pYtuIDaV

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STJ: O STJ manteve acórdão da Terceira Turma que concluiu ser abusiva a recusa de cobertura de sessões de terapia especializada prescritas para o tratamento de transtorno do espectro autista (TEA). Veja mais na Pesquisa Pronta: https://t.co/yai6mE9znB https://t.co/vkUA8WaWnO

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Médico que denunciou aborto de sua paciente está errado, diz STJ - https://t.co/lDbBGAtn6J

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STJ comemora do Dia do Ouvidor e destaca a importância do serviço

Em homenagem ao mês da mulher e também ao Dia do Ouvidor, comemorado hoje, dia 16 de março, o Superior Tribunal de Justiça destaca a importância do trabalho realizado pela Ouvidoria do tribunal e o atendimento especializado às demandas relacionadas ao público feminino. A Coordenadoria de TV e Rádio produziu um vídeo que destaca a importância da Ouvidoria, com depoimentos da ministra Regina Helena Costa, atual Ouvidora do STJ e da ministra Assuste Magalhães, Ouvidora da Corte em 2020, ano em foi criada a Ouvidoria das Mulheres na corte. . Criada em 2004, a Ouvidoria do STJ tem como missão operar como instrumento de gestão participativa e transparente, visando o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade pelo tribunal. Assistindo ao shorts abaixo e saiba como falar com a Ouvidoria do STJ: . Assista ao shorts: https://www.youtube.com/shorts/6gdDLMJvSdY

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Corte Especial - STJ - 15/03/2023 | Manhã

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STJ: #JurisprudênciaEmTeses divulga entendimentos sobre direitos da pessoa com deficiência. Confira: https://t.co/5rOoBkx1l2

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Aposentada com doença renal grave tem direito à restituição de imposto de renda após tributação indevida - https://t.co/hOoyvoITFx

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STJ: Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de terça-feira (14) entre os julgados e notícias do Tribunal: https://t.co/j6odGyiaS0 https://t.co/ErqzAtcEMj

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Corte Especial - STJ - 15/03/2023 | Manhã

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Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos - https://t.co/nQP7NY3S5u

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Segunda Turma - STJ - 14/03/2023

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ATENÇÃO! Quais são os benefícios do INSS para os motoristas ou entregadores de aplicativos.#shorts

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Banco que tomou bem pagará diferença entre dívida e valor de avaliação - https://t.co/3JGgLbwxF2

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Quarta Turma - STJ - 14/03/2023

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Advogado é condenado por litigância de má-fé por mentir em processo - https://t.co/whcHPXvNCL

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TV Justiça - Ao vivo

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Representação da vítima contra autor de violência doméstica não precisa ser confirmada em audiência

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.167), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que "a audiência prevista no artigo 16 da Lei 11.340/2006 tem por objetivo confirmar a retratação, não a representação, e não pode ser designada de ofício pelo juiz. Sua realização somente é necessária caso haja manifestação do desejo da vítima de se retratar, trazida aos autos antes do recebimento da denúncia". Para o colegiado, não há como interpretar que a audiência mencionada no artigo 16 da Lei Maria da Penha seja destinada apenas à confirmação do interesse da vítima em representar contra seu ofensor, pois isso implicaria estabelecer uma condição de procedibilidade não prevista na lei. REsp 1964293 REsp 1977547 Link da notícia: https://ift.tt/mLDV6pB

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Réu revel responde por honorários sucumbenciais em ação cível - https://t.co/CWAoretCon

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STJ: O STJ publicou a Instrução Normativa STJ/GP 4/2023, que atualiza os trâmites para quem precisa usar o cadastro de conta única para bloqueio de valores em dinheiro por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Saiba mais: https://t.co/rYu6QhQ1HO https://t.co/009kDF4VpL

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O STJ publicou a Instrução Normativa STJ/GP 4/2023, que atualiza os trâmites para quem precisa usar o cadastro de conta única para bloqueio de valores em dinheiro por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Saiba mais: https://t.co/rYu6QhQ1HO https://t.co/009kDF4VpL

O STJ publicou a Instrução Normativa STJ/GP 4/2023, que atualiza os trâmites para quem precisa usar o cadastro de conta única para bloqueio de valores em dinheiro por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Saiba mais: https://t.co/rYu6QhQ1HO https://t.co/009kDF4VpL

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STJN destaca negativa ao pedido do grupo Americanas para reunir ações no Rio de Janeiro

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Bradesco é condenado a indenizar consumidor por cobrança abusiva de dívida em local de trabalho - https://t.co/tfYiiuhB0n

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STJN destaca negativa ao pedido do grupo Americanas para reunir ações no Rio de Janeiro

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (13), destaca decisão monocrática do ministro Raul Araújo não reconheceu o conflito de competência apontado pela rede varejista Americanas e negou seu pedido para que fossem reunidas na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro – onde corre o processo de recuperação judicial do grupo – as ações de produção antecipada de provas movidas por quatro bancos credores em diferentes juízos de São Paulo. Nesta edição, também é abordada a remessa ao Supremo Tribunal Federal, por determinação do ministro Humberto Martins, da interpelação judicial apresentada contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, por comentários relacionados às depredações no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no próprio STF. O programa traz, ainda, o entendimento firmado pela Primeira Turma de que o servidor público no uso de câmera escondida para filmar servidoras, funcionárias terceirizadas ou alunas em situações íntimas pode ser demitido pela prática de conduta escandalosa na repartição, como previsto no artigo 132, inciso V, da Lei 8.112/1990. Programação na TV Justiça                    O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.

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🎥 Documentário - Qual a diferença entre se sentir seguro e estar seguro?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. E o relatório do Desenvolvimento Humano de 1994 (PNUD) trouxe um novo conceito de segurança: a segurança humana. O principal objetivo é proteger e garantir liberdades essenciais à sociedade: a liberdade de viver sem temor, a liberdade de viver sem carência e a liberdade para viver com dignidade. E na prática? Como percebemos a nossa segurança? No Brasil, a primeira pesquisa de vitimização foi desenvolvida pelo IBGE em 1988. Mas só em 2009 a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) incorporou novamente temas relacionados à vitimização e incluiu questões que tratavam da sensação de segurança. No final de 2022, foi divulgado um levantamento inédito realizado em todo o país pelo IBGE, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O levantamento apontou que, em um ano, um milhão e 800 mil pessoas foram vítimas de roubo, dentro ou fora de casa. E outro dado chama a atenção: 40% da população acredita que tem a chance média ou alta de ser roubada na rua. O documentário "Sensação de Segurança" mostra como as pessoas reagem a situações de violência e de que forma o direito à segurança pode ser garantido.

source https://www.youtube.com/watch?v=FAYj1U7sOH0

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Instituição financeira vai indenizar consumidor que permaneceu com restrição “prejuízo” após quitar débito - https://t.co/itx5ESDIgG

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TRT-18 fixa tese jurídica sobre impenhorabilidade de salário - https://t.co/YHDNujc94r

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Construtora não pode cobrar juros de obra de imóvel vendido e não entregue - https://t.co/WYk9bNs640

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