STJ nega pedido para suspender intervenção decretada pelo TJMT na saúde de Cuiabá 16.03.23

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu, nesta quarta-feira (15), um pedido do município de Cuiabá para que fosse suspensa a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que decretou intervenção na Secretaria de Saúde da capital. Na reclamação dirigida ao STJ, a prefeitura apontava suposto descumprimento da decisão da corte na SLS 3.232. Segundo a ministra, o pedido tem "nítidos contornos recursais", revelando inconformismo do município com a decisão do TJMT, e não com um possível descumprimento do que foi decidido anteriormente pelo STJ. Rcl 45026 Link da notícia: https://ift.tt/bRhoAHM

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