sexta-feira, outubro 16, 2026

@ConJur_Oficial : Supremo mantém valor do mínimo existencial para proteger acesso ao crédito Embora considere insuficientes para a sobrevivência os R$ 600 mensais do chamado mínimo existencial, o Supremo Tribunal Federal manteve o parâmetro como forma de minimizar o risco de travamento de crédito em instituições bancárias para milhões de pessoas de baixa renda. https://t.co/vsKmguyZxh



October 16, 2026 at 10:31AM
via Twitter https://twitter.com/ConJur_Oficial

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2026/10/conjuroficial-supremo-mantem-valor-do.html

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