Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Justiça bloqueia valores da Líbia para impedir fortalecimento de Khadafi

quarta-feira, setembro 07, 2011

Consultor Jurídico - Justiça bloqueia valores da Líbia para impedir fortalecimento de Khadafi - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 6 de setembro de 2011
Notícias
Justiça Federal bloqueia valores da Líbia
A Justiça Federal em São Paulo decidiu, nesta terça-feira (6/9), bloquear ações de titularidade do Banco Central da Líbia no Brasil em duas instituições financeiras brasileiras: o Banco ABC Brasil e a ABC Brasil Distribuidores de Títulos e Valores Mobiliários, ambas com sede em São Paulo. O objetivo da decisão, solicitada pela Organização das Nações Unidas (ONU), é impedir o armamento de forças ligadas ao ditador deposto Muammar Khadafi. A informação é da Agência Brasil.
As duas instituições são controladas indiretamente pelo Banco Central da Líbia, por meio do Arab Banking Corporation (ABC), banco internacional com sede no Bahrein. A Justiça também proibiu o repasse de qualquer valor das empresas ao banco estatal líbio, segundo noticiado na Agência Brasil.
O pedido de bloqueio de valores foi protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última sexta-feira (2/9), a pedido do Departamento de Cooperação Internacional do Ministério da Justiça. A ação solicita bloqueio de 57,28% do capital social do Banco ABC e de 99% do capital da ABC Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
De acordo com o diretor do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (PGU), Boni de Moraes Soares, a atuação coordenada do governo foi fundamental para convencer o Judiciário da urgência do caso. "O rápido deferimento era crucial para o cumprimento efetivo das resoluções do Conselho de Segurança da ONU”, disse Boni. Segundo ele, novas medidas serão discutidas com os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.