sábado, outubro 31, 2009

Agência Brasil - Alencar sanciona lei que cria o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - Direito do Trabalho

 
29 de Outubro de 2009 - 20h47 - Última modificação em 29 de Outubro de 2009 - 20h47


Alencar sanciona lei que cria o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O presidente em exercício, José Alencar, sancionou hoje (29) lei que cria o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em 28 de janeiro.

A data lembra o assassinato dos fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira, mortos ao vistoriarem uma denúncia de trabalho escravo em fazendas em Unaí (MG), há cinco anos.

Parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vão pedir, na próxima quarta-feira (4), ao relator do processo das mortes dos fiscais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) celeridade no andamento da ação. Cinco acusados foram presos.

De acordo com a procuradora do Ministério Público Federal de Minas Gerais, Miriam do Rosário Moreira Lima, a demora no julgamento deve-se à apresentação de recursos pela defesa dos réus.



Edição: Rivadavia Severo  


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