quarta-feira, outubro 28, 2009

Consultor Jurídico - CNJ determina fim do afastamento de juiz e desembargador do TJ-AM - Notícias de Direito

Consultor Jurídico
Texto publicado terça, dia 27 de outubro de 2009
CNJ libera retorno de juizes ao TJ-AM

O Conselho Nacional de Justiça decidiu revogar o afastamento preventivo do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas, Yedo Simões e de seu irmão, o juiz Elci Simões. Suspeitos de tráfico de influência em benefício de um prefeito e de irregularidades administrativas, eles haviam sido afastado pelo próprio CNJ em agosto.

Nesta terça-feira (27/10), o Plenário acatou por unanimidade o voto do relator do Processo Administrativo Disciplinar, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, que decidiu revogar o afastamento. Segundo Cavalcanti, a sindicância contra os juízes foi arquivada por decisão do Superior Tribunal de Justiça, mas o retorno do juiz e do desembargador às suas funções “não impede a reapreciação da medida pelo CNJ, se os fatos assim exigirem”, segundo destacou o conselheiro.

Na época do afastamento, o CNJ afirmou que a posição ocupada pelos irmãos no Judiciário do estado poderia prejudicar a apuração dos fatos e comprometer a isenção da investigação. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.


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