Estudando o Direito: Consultor Jurídico - STF contesta estatística divulgada sobre desempenho de ministros

sexta-feira, abril 30, 2010

Consultor Jurídico - STF contesta estatística divulgada sobre desempenho de ministros - Notícias de Direito

Texto publicado quinta, dia 29 de abril de 2010
Notícias
STF contesta estatística do desempenho de ministros
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, tem em seu gabinete 260 Habeas Corpus pendentes de decisão, e não 514, conforme publicado no artigo Faz todo sentido avaliar desempenho de ministros, de autoria de Claudio Weber Abramo, publicado nesta revista eletrônica, no último dia 27 de abril. O autor do artigo equivoca-se também em relaçao aos HC no gabinete do ministro Carlos Britto: em vez de 197 são 166. As correções foram informadas pela Coordenadoria de Imprensa da Secretaria de Comunicação do STF.
No artigo, o autor defende o projeto Meritíssimos, da ONG Transparência Brasil, com apoio da Fundação Ford, voltado para o desenvolvimento de indicadores quantitativos de desempenho dos ministros do STF. Segundo Abramo, “o foco do projeto são tempos de tramitação: quanto tempo demora cada ministro para resolver as ações que lhes cabem e como cada ministro se compara com os demais”.
Abramo rebate os argumentos do professor Oscar Vilhena Vieira, da FGV, que em artigo anterior considerou equivocada a preocupação com os números, já que o problema do Supremo não se refere à morosidade dos julgamentos mas sim à quantidade de processos julgados na corte.
Em sua argumentação, Abramo dá como exemplo o número de Habeas Corpus pendentes no gabinete dos ministros Carlos Britto e Celso de Mello. “Tampouco seria interessante ao público saber que permanece nas mãos do ministro Carlos Ayres Britto, ainda sem resolver, um total de 197 Habeas Corpus, enquanto o ministro Celso de Mello retém 514, um número duas vezes e meia maior”, escreveu Abramo. De acordo com os dados informados pela assessoria do STF, o número real referente a Celso de Mello é quase a metade do informado e o de Carlos Britto 15% menor.