Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Presidente da OAB-MS reclama de escutas ilegais em presídio federal

quarta-feira, maio 19, 2010

Consultor Jurídico - Presidente da OAB-MS reclama de escutas ilegais em presídio federal - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 18 de maio de 2010
Notícias
OAB reclama de escutas ilegais em presídio federal
A OAB-MS acusou o presídio federal de Campo Grande de gravar ilegalmente diálogos entre advogados e presos. De acordo com o presidente da seccional de Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, há mecanismos de gravação de áudio e vídeo instalados nos parlatórios e salas de visitas íntimas do presídio. O advogado fez a queixa durante sessão plenária da OAB Nacional, em Brasília, na segunda-feira (17/5).
"Até que ponto as prerrogativas profissionais dos advogados serão violadas?", questionou Duarte. Ele afirmou que nenhum dos advogados que foram grampeados no presídio são alvo de qualquer tipo de investigação criminal.
O representante do Conselho Nacional do Ministério Público, Almino Afonso, também ratificou a existência de escutas ilegais em presídios "Há advogados que tiveram diálogos com presos gravados, inclusive as estratégias de defesa", acrescentou.
O presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, levará essa acusação ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Ele encaminhará as informações para apuração da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade e também levará a matéria a conhecimento do ministro Paulo de Tarso Vanucchi, da Secretaria de Direitos Humanos. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.