Estudando o Direito: Consultor Jurídico - TRE-SP multa deputado Vicentinho em R$ 5 mil por propaganda antecipada

segunda-feira, maio 31, 2010

Consultor Jurídico - TRE-SP multa deputado Vicentinho em R$ 5 mil por propaganda antecipada - Notícias de Direito

Texto publicado domingo, dia 30 de maio de 2010
Notícias
Vicentinho é multado por propaganda antecipada
O juiz auxiliar de propaganda eleitoral Jeferson Moreira de Carvalho multou em R$ 5 mil o deputado federal Vicente Paulo da Silva (PT), o Vicentinho, por propaganda antecipada. Na decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou a retirada imediata de outdoor do parlamentar, exposto em São Bernardo do Campo (SP). Também foi multado o deputado estadual Orlando Morando (PSDB). Cabe recurso.
Conforme a decisão, a mensagem veiculada por Vicentinho convida os trabalhadores a participarem da luta pela redução da jornada de trabalho, demonstrando uma tentativa de mobilizar a classe trabalhadora a favor de uma ideia defendida por Vicentinho. Para o juiz Moreira de Carvalho, ficou caracterizada a propaganda antecipada "já que o representado levou ao conhecimento geral sua plataforma política parlamentar, e desse modo, trouxe desequilíbrio à disputa pelos cargos públicos".
Recebeu multa de mesmo valor o deputado estadual Orlando Morando (PSDB) que expôs outdoor com a frase ‘‘seu presente chegou... Rodoanel nosso trabalho você vê”. De acordo com a decisão do juiz Luís Francisco Aguilar Cortez, “a fixação dos objetivos eleitorais decorre, do período de veiculação, da anotação 'deputado estadual' e sigla partidária, além da referência a obra pública como ação pessoal do representado". Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.