Estudando o Direito: Consultor Jurídico - TSE recebe três representações do PT contra DEM e José Serra

quarta-feira, maio 26, 2010

Consultor Jurídico - TSE recebe três representações do PT contra DEM e José Serra - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 25 de maio de 2010
Notícias
TSE recebe três pedidos do PT contra DEM e Serra
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu três representações do PT contra o DEM e o pré-candidato à presidência da República, José Serra, por propaganda antecipada. O Partido dos Trabalhadores acusa os políticos de contrariarem as normas eleitorais em programas de TV exibidos em São Paulo, Bahia e Ceará.
Com o pedido, o PT espera multar o partido e suspender a veiculação da propaganda partidária para o próximo dia 25, nesses três estados. O PT ainda pede ao TSE que o DEM tenha cassado o tempo equivalente a cinco vezes o da propaganda questionada.
Para o PT, na propaganda veiculada em 20 de maio, em São Paulo, ficou clara a intenção de alavancar a popularidade eleitoral do pré-candidato à residência da República, pelo PSDB, ao divulgarem a imagem pessoal do ex-governador de São Paulo. A participação de Serra no programa, segundo o PT, afronta o artigo 45 da Lei das Eleições, que veda a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa e a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos.
No Ceará, o PT contesta a propaganda veiculada na TV Verdes Mares, nos dias 18 e 20 de maio e outras inserções nos dias 20 e 22, no estado da Bahia. Lá, segundo o PT, além de fazer propaganda eleitoral antecipada, a referência feita ao governo da Bahia foi negativa.
No início de maio, o ministro concedeu liminar em representação semelhante, determinando a suspensão da veiculação das inserções do DEM no estado de São Paulo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
Rp 117.744