Estudando o Direito: Consultor Jurídico - TRE paulista simula votação em Centro de Detenção Provisória

sexta-feira, junho 18, 2010

Consultor Jurídico - TRE paulista simula votação em Centro de Detenção Provisória - Notícias de Direito

Texto publicado quinta, dia 17 de junho de 2010
Notícias
TRE paulista simula votação no CDP de Pinheiros
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo fez uma simulação de votação com sete detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros III, nesta quinta-feira (17/6). O objetivo foi apresentar à imprensa como será o funcionamento da seção eleitoral dentro de uma instituição penal no dia 3 de outubro.
No Estado de São Paulo, mais de 4,5 mil presos provisórios e adolescentes infratores estão aptos a votar nas 114 seções eleitorais que serão instaladas em 104 estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes (Fundação Casa).
Na capital, terão votação apenas o CDP de Pinheiros III, com 203 eleitores, e o Presídio Militar Romão Gomes, com 73 eleitores, além das unidades da Fundação Casa (841 eleitores). Estão envolvidas 73 zonas eleitorais, das quais 13 na capital e 60 no interior.
Os números iniciais apontavam um potencial de 58.126 presos provisórios nos estabelecimentos penais e menores infratores nas unidades da Fundação Casa, que poderiam votar em todo o Estado.
Esse número foi reduzido para 18.334 após a classificação da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) feita para o processo eleitoral, definindo que a votação ocorrerá em unidades prisionais consideradas de baixo e médio risco.
Desse universo, optaram por votar 7.492 presos provisórios e adolescentes internados, que transferiram seus títulos. 11.978 optaram por não votar. No entanto, após o fechamento do cadastro eleitoral e com a análise dos documentos apresentados, o quantitativo final passou a ser de 4.552 eleitores, sendo que 1.904 estão internados em estabelecimentos penais e 2.648 na Fundação Casa.
A obrigatoriedade da implantação do voto do preso provisório foi estabelecido pela Resolução 23.210/10, do TSE. Até então, essa votação era facultativa e, no Estado de São Paulo, ocorre pela primeira vez nessas eleições. A Constituição Federal prevê apenas a suspensão dos direitos políticos dos presos com condenação definitiva. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.