Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Vara Federal é alvo de reclamação no CNJ por extinguir 68% de ações

sexta-feira, junho 04, 2010

Consultor Jurídico - Vara Federal é alvo de reclamação no CNJ por extinguir 68% de ações - Notícias de Direito

Texto publicado quinta, dia 3 de junho de 2010
Notícias
Vara Federal extingue ações e é alvo de reclamação
Em junho de 2009, 68% dos processos que receberam sentença na 7ª Vara Federal de João Pessoa foram extintos sem julgamento de mérito. O que representa 1.058 ações extintas, de acordo com dados da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife.
Diante do que considerou uma “prática absurda” e “extinção indiscriminada de ações”, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, apresentou uma reclamação contra os juízes da 7ª Vara Federal de João Pessoa no Conselho Nacional de Justiça. Para o advogado, trata-se de um “serial killer processual”.
Entre os argumentos para a extinção de tantos processos, segundo os juízes, está a ausência de documentos imprescindíveis para o julgamento dos processos.
A OAB, por sua vez, alega que um dos motivos para tantas extinções é a busca incessante dos juízes da 7ª Vara Federal de João Pessoa por dados estatísticos de produtividade, afrontando os princípios instrumentais do Juizado Especial e promovendo uma indevida e prematura extinção sem julgamento do mérito de processos.
Numa comparação, a OAB afirma que, no mesmo período, entre as decisões proferidas pela 3ª e 7ª Vara do Rio Grande do Norte o percentual de extinção sem julgamento do mérito de é de 18%. O pedido de providências está autuado no CNJ sob o número 0003151-52.2010.2.00.0000. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.