Texto publicado terça, dia 27 de julho de 2010Paulo Maluf ainda pode ter candidatura contestadaA impugnação do pedido de registro da candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pode ser apresentada nesta quarta-feira (28/7) pelo Ministério Público Eleitoral, com base na Lei Ficha Limpa. Na segunda-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou condenação pela compra de frangos superfaturados, em 1996, época em que era prefeito da cidade de São Paulo, como informa a Agência Brasil.
O recurso apresentado pela defesa de Maluf foi rejeitado pela 7ª Câmara de Direito Público, que confirmou a sentença. Condenado por improbidade administrativa, Maluf pode ser enquadrado na Lei Ficha Limpa. De acoroo com a legislação, a candidatura de quem foi condenado em decisão colegiada por crimes contra a administração pública e tráfico de drogas, dentre outros delitos, é vetada.
A assessoria do ex-prefeito se manifestou dizendo que ele continua elegível, uma vez que não há nenhuma decisão judicial definitiva quanto à impugnação da candidatura.
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quarta-feira, julho 28, 2010
Consultor Jurídico - Após condenação pelo TJ-SP, candidatura de Paulo Maluf pode ser impugnada - Notícias de Direito
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