Estudando o Direito: Consultor Jurídico - TRF-3 amplia horário de atendimento ao público a partir de 16 de agosto

quarta-feira, julho 28, 2010

Consultor Jurídico - TRF-3 amplia horário de atendimento ao público a partir de 16 de agosto - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 27 de julho de 2010
Notícias
TRF-3 amplia horário de atendimento ao público
A partir do dia 16 de agosto de 2010, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e todas as seções judiciárias dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul passarão a ter o horário de atendimento ao público externo das 9 às 19 horas, de segunda a sexta-feira. Hoje, o horário de atendimento é das 11 às 19 horas.
Esse novo horário de funcionamento inclui também os gabinetes de desembargadores federais e subsecretarias. As unidades deverão organizar os turnos dos servidores para manter a jornada de trabalho prevista na legislação.
A medida leva em consideração a necessidade de melhorar o acesso ao Poder Judiciário, a reivindicação da advocacia e a determinação do Conselho da Justiça Federal, constante do Relatório Circunstanciado de Inspeção, que foi realizada na corte, entre 15 a 24 de março de 2010.
Essas determinações constam nas resoluções 400 e 391, de 23 de julho de 2010, que foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região desta terça-feira (27/7). Elas alteram a Resolução 221, de 10 de dezembro de 2001, que determinava como horário de expediente interno e externo das 11 às 19 horas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.