Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Ministro impede uso de expressão "turma da Dilma" em propaganda de Serra

segunda-feira, outubro 25, 2010

Consultor Jurídico - Ministro impede uso de expressão "turma da Dilma" em propaganda de Serra - Notícias de Direito

Texto publicado domingo, dia 24 de outubro de 2010
Notícias
TSE suspende expressão em propaganda de Serra
O ministro Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que a propaganda eleitoral de TV da coligação O Brasil Pode Mais, que apoia José Serra a presidente da República, se abstenha de usar a expressão "turma da Dilma”. O ministro deferiu parcialmente o pedido de liminar solicitado por Dilma e sua coligação para que a propaganda fosse retirada do ar até o julgamento do mérito da representação.
Em sua decisão, o ministro Joelson Dias afirma que, nos dois trechos questionados, não viu a alegada ofensividade no primeiro, e que o segundo estaria, aparentemente, baseado em notícias divulgadas pela imprensa. Contudo, prossegue o ministro, em juízo preliminar, não identificou nos trechos das reportagens reproduzidas pela propaganda elementos suficientes para respaldar o uso da expressão “turma da Dilma”.
“Ao se referir a 'escândalos' e afirmar, inclusive, que a 'turma da Dilma' teria 'tomado' empresa pública, parece-me, ao menos nessa análise preliminar, que a propaganda eleitoral sugere ao telespectador o envolvimento da própria candidata representante [Dilma Rousseff] com os ilícitos noticiados, o que consubstancia a relevância da fundamentação e, consequentemente, o deferimento da liminar reclamada”, afirma o relator.
Sobre a licitude da veiculação da propaganda eleitoral, em seu atual formato, o ministro disse que “melhor dirá” o exame do mérito da representação. O ministro determinou ainda que Serra e sua coligação se abstenham de indicar o trecho da propaganda eleitoral, contendo a expressão “turma da Dilma”, em eventuais mapas de mídia de inserções, sem prejuízo de sua substituição por outra mensagem, caso já não o tenham feito, observados os prazos legais.
A coligação e Dilma afirmam que a propaganda transmitida pela coligação adversária contém informação “sabidamente inverídica e ofensiva” a ambas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
RP 366.217