Texto publicado terça, dia 16 de novembro de 2010Marcelo Miranda é considerado ficha-suja pelo TSEO Tribunal Superior Eleitoral barrou, nesta terça-feira (16/11), o registro de candidatura do senador eleito Marcelo Miranda (PMDB-TO), ao considerá-lo "ficha-suja". A informação é da Folha Online.
Por 5 votos a 2, os ministros do tribunal entenderam que ele é inelegível, porque teve o mandato governador cassado em setembro de 2009. Ele foi condenado por abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2006.
A Lei do Ficha Limpa determinou a inelegibilidade por oito anos dos agentes públicos que beneficiou "a si ou a terceiro, pelo abuso de poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado".
Miranda obteve o registro no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e obteve a segunda vaga para o Senado naquele Estado, com 25,4% dos votos.
Ele ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Até lá, seu registro está indeferido e quem deve tomar posse é o terceiro colocado no pleito, Vicentinho Alves (PR), que 24,7% dos votos.
Marcelo Miranda poderá, no entanto, pedir uma liminar no Supremo para suspender a decisão do TSE contra sua candidatura até que seu recurso seja julgado.
Technorati Marcas: : Consultor Jurídico, Direito, Notícias de Direito, http://www.conjur.com.br/2010-nov-16/eleito-senador-to-marcelo-miranda-julgado-ficha-suja-tse,
BlogBlogs Marcas: : Consultor Jurídico, Direito, Notícias de Direito, http://www.conjur.com.br/2010-nov-16/eleito-senador-to-marcelo-miranda-julgado-ficha-suja-tse,
As Informações, Estudos, Livros, e Reportagens importantes para o estudante de Direito. Uma descoberta em cada estágio do curso.
quarta-feira, novembro 17, 2010
Consultor Jurídico - Eleito senador por TO, Marcelo Miranda é julgado ficha-suja pelo TSE - Notícias de Direito
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário