Estudando o Direito: Consultor Jurídico - OAB-DF critica decisão que proibiu ConJur de publicar informações

quarta-feira, novembro 10, 2010

Consultor Jurídico - OAB-DF critica decisão que proibiu ConJur de publicar informações - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 9 de novembro de 2010
Notícias
OAB-DF critica proibição de juíza feita a ConJur
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal criticou decisão da Justiça paulista que proibiu a revista Consultor Jurídico de publicar informações sobre processo administrativo a que responde um juiz do estado. Para o presidente da seccional, Francisco Caputo, a decisão da juíza fere a liberdade de imprensa.
“A decisão da magistrada revela nítido interesse corporativo e atenta contra a liberdade de imprensa, tão cara e fundamental ao Estado Democrático de Direito”, afirmou o presidente da OAB-DF.
O juiz a que se referiu a notícia responde a processo administrativo aberto pelo Conselho Nacional de Justiça a pedido da OAB de São Paulo, que o acusa de não receber advogados em seu gabinete. Em agosto do ano passado, o ministro Gilson Dipp, então corregedor-nacional de Justiça, acatou pedido da OAB-SP e instaurou sindicância contra o magistrado acusado de não receber advogados. A ConJur publicou o despacho do ministro na íntegra. Na consulta de processos eletrônicos do site do CNJ, o caso aparece como "sigiloso" e "baixado".
A juíza Ana Laura Corrêa Rodrigues, da 16ª Vara Cível do Fórum Central da capital paulista, proibiu a revista de revelar detalhes do processo sob sigilo, limitando-a a noticiar a existência de um procedimento investigatório.
“Deveria a magistrada, antes de censurar a publicação — de todo verídica —, perquirir qual o bem maior tutelado pela nossa Constituição Federal, pois a conclusão, com certeza, a levaria a rever seu infundado posicionamento”, disse Caputo. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-DF.