Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Senado aprova separação de bens obrigatória se noivo tiver mais de 70

sexta-feira, novembro 19, 2010

Consultor Jurídico - Senado aprova separação de bens obrigatória se noivo tiver mais de 70 - Notícias de Direito

Texto publicado quinta, dia 18 de novembro de 2010
Notícias
Aprovada separação de bens obrigatória para idoso
Apenas pessoas com até 69 anos de idade poderão optar pelo regime de bens ao se casarem. Nesta quarta-feira (17/11), o Plenário do Senado aprovou o projeto que determina a obrigatoriedade de regime de separação de bens no casamento civil quando um dos cônjuges tiver mais de 70 anos. O projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do Portal G1.
Atualmente, o Código Civil determina que a separação de bens é obrigatória quando um dos noivos tem mais de 60 anos. A proposta, de autoria da deputada Solange Amaral (DEM-RJ) e relatoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), já teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
A autora do projeto informou ao G1 que a mudança da idade é necessária devido à maior expectativa de vida da população e aos avanços da medicina. Na visão de Solange, estes avanços permitem que os idosos alcancem uma idade mais avançada com saúde física e mental.
Já para a advogada especialista em Direito de Família, Gladys Maluf Chamma, sócia titular do escritório Chamma Advogados Associados, a medida vai garantir que pessoas de até 69 anos tenham o direito de escolher em que regime querem se casar. “Hoje, já é possível encontrar pessoas acima de 60 anos que estão se casando e acredito que seja um direito fundamental optar pelo regime de bens”. Gladys avaliou ainda que, com o aumento da expectativa de vida, é possível que os 70 anos se tornem a idade base para a obtenção de outros benefícios.