05-11-2010 14:00Princípio da insignificância e furto privilegiado
O princípio da insignificância não se confunde com o furto privilegiado. O primeiro é causa de reconhecimento de atipicidade da conduta; o segundo, uma vez admitido, resulta na redução da pena.
O título da matéria Furto privilegiado pode ser reconhecido, ainda que haja qualificadora do crime já foi corrigido.
Fonte: STJ
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Correio Forense - Princípio da insignificância e furto privilegiado - Direito Penal
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sábado, novembro 06, 2010
Correio Forense - Princípio da insignificância e furto privilegiado - Direito Penal
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