Estudando o Direito: Consultor Jurídico - TJ-SP precisa de autonomia financeira para exercer suas atribuições

sexta-feira, fevereiro 25, 2011

Consultor Jurídico - TJ-SP precisa de autonomia financeira para exercer suas atribuições - Notícias de Direito

Texto publicado quinta, dia 24 de fevereiro de 2011
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TJ-SP precisa de autonomia financeira, diz OAB-SP
Por Mauricio Januzzi Santos e Paulo José I. de Morais
Os advogados do nosso estado devem se unir numa grande cruzada institucional e cidadã para exigir do governador do estado de São Paulo, dos nobres deputados estaduais e do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a melhoria da Justiça em nosso estado.
O Poder Judiciário paulista precisa se impor frente ao Executivo estadual como um Poder de fato e não só como um Poder de Direito.
O Poder Judiciário bandeirante precisa de autonomia financeira para o exercício de suas atribuições. Há uma necessidade urgente de criação de novas Varas, de construção de novos fóruns, da realização imediata de novos concursos públicos para a contratação de magistrados e serventuários da Justiça.
É necessário que os nobres deputados estaduais recém empossados no Palácio Nove de Julho, aprovem em caráter de urgência, uma lei, onde se determine que os recursos resultantes das taxas e dos emolumentos judiciais sejam destinados, exclusivamente, ao Poder Judiciário Paulista.
Também se faz necessário a implantação do Código de Procedimentos judiciais, para padronizar o atendimento cartorário e o andamento dos feitos judiciais em todo o Estado.
A informatização do Poder Judiciário do estado também é outro reclamo da população e da advocacia paulista. O site do TJ precisa ser melhorado e atualizado. O peticionamento eletrônico já presente em nossos Tribunais Superiores, deve ser maximizado no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O que se constata e que a ausência de novos investimentos no Poder Judiciário Paulista, levará em curto espaço de tempo ao colapso na prestação jurisdicional aos cidadãos do nosso estado.
A população deve se conscientizar que não é só a falta de educação, saúde ou segurança que é prejudicial à sociedade. Sem a Justiça nada funciona.
Por isso, é nosso dever como advogados, lutar por esse direito, é exercitar e colocar em prática a cidadania.
A Ordem dos Advogados de São Paulo Seccional Pinheiros engaja-se nesta luta em defesa da Justiça, da cidadania e da valorização do advogado, essa a nossa maior causa.

Mauricio Januzzi Santos é presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP e da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros.
Paulo José I. de Morais é advogado, formado pela Universidade de São Paulo, pós-graduado pela Universidade Clássica de Lisboa, Diretor Tesoureiro da Subsecção de Pinheiros da OAB-SP, membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB-SP.