Estudando o Direito: Correio Forense - Demissão em contrato de experiência não exige aviso prévio

quinta-feira, fevereiro 24, 2011

Correio Forense - Demissão em contrato de experiência não exige aviso prévio - Direito do Trabalho

23-02-2011 08:30
Demissão em contrato de experiência não exige aviso prévio

Os magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) negaram indenização a trabalhador demitido no fim do contrato de experiência. A decisão confirmou sentença proferida pelo Juiz Luís Fernando da Costa Bressan, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande.
Inconformado com a negativa, o　 autor da ação recorreu da decisão. Alegou não se tratar de um contrato de trabalho com prazo determinado, e sim de uma experiência, ponderando que "ao ser esse período prorrogado é de fácil presunção que o vínculo de emprego será mantido após o período de experiência renovado".
No entanto, para os magistrados não se pode falar em aviso prévio, pois o reclamante possuía conhecimento antecipado de quando se daria o termo final da relação de emprego. Conforme a Relatora do processo, Desembargadora Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo, outro entendimento não poderia haver, pela própria finalidade do contrato de experiência, que visa estimular a contratação, afastando eventual receio do empresário em admitir um empregado sobre o qual não detém certeza sobre sua aptidão para as funções a serem exercidas, e, em caso de insucesso, ter de rescindir o contrato após curto ínterim adimplindo multa fundiária e aviso prévio.
Cabe recurso da decisão.
Processo:
[url=http://gsa3.trt4.jus.br/search?q=cache:VCsqhIP9aa4J:iframe.trt4.jus.br/nj4_jurisp/jurispnovo.ExibirAcordaoRTF?pCodAndamento=37077283+inmeta:DATA_DOCUMENTO:2010-02-16..2011-02-16+0112600-38.2009.5.04.0122+++&client=jurisp&site=jurisp&output=xml_no_dtd&proxystylesheet=jurisp&ie=UTF-8&lr=lang_pt&access=p&oe=UTF-8/t_blank/oAcórdão na íntegra]0112600-38.2009.5.04.0122[/url]

Fonte: TRT - 4ª Região

A Justiça do Direito Online