Estudando o Direito: Correio Forense - Alarme antifurto constrange consumidora

quarta-feira, março 23, 2011

Correio Forense - Alarme antifurto constrange consumidora - Direito do Consumidor

22-03-2011 12:00
Alarme antifurto constrange consumidora

A Marisa Lojas Varejistas Ltda. deverá pagar R$5 mil de indenização a uma consumidora de Belo Horizonte revistada pelo segurança do estabelecimento após o disparo do alarme antifurto. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
M.S. conta que, em novembro de 2007, ao sair da loja Marisa, “após o pagamento, ao passar pelo detector de metais, o alarme disparou” e ela foi abordada pelo segurança da loja, estando já na calçada. Ela afirma que o segurança a acusou “falsamente de furto e pediu que abrisse a bolsa para ver o que tinha no seu interior”. M.S. relata que “muito constrangida” abriu a bolsa e apresentou o sutiã que havia comprado e a nota fiscal, “não satisfeito o funcionário voltou a insistir que havia alguma coisa na sua bolsa e revirou do avesso até se convencer de que não tinha nenhum objeto roubado”.
Marisa Lojas Varejistas Ltda. alega que M.S. “não sofreu qualquer tipo de dano, na medida em que não houve qualquer tratamento grosseiro, muito menos revista de pertences”. Afirma que “um funcionário fiscal de loja, com toda educação e respeito, solicitou, gentilmente, que M.S. se dirigisse ao caixa, para verificar as mercadorias adquiridas, a fim de constatar, se por um lapso, a funcionária não havia deixado o dispositivo magnético junto com a mercadoria” e que M.S., por vontade própria, é que “tirou os seus pertences da bolsa, colocou no balcão e pediu para o fiscal apurar”.
O então juiz da 30ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, entendeu que houve danos morais e condenou a Marisa Lojas Varejistas Ltda. a indenizar a consumidora em R$ 5 mil.
Ambos recorreram da decisão, mas o relator do recurso, desembargador Antônio de Pádua, confirmou integralmente a sentença sob o argumento de que “a acusação de furto sofrida por M.S. na saída do estabelecimento comercial, devido ao disparo do alarme antifurto, é manifestação ofensiva o bastante para denegrir a sua imagem ou de qualquer pessoa, atingindo-a na sua integridade moral”.
Os desembargadores Hilda Teixeira da Costa (revisora) e Rogério Medeiros (vogal) concordaram com o relator.

Fonte: TJMG

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