Correio Forense - Nova lei estipula troca de equipamentos em empresas para melhor controle da jornada de trabalho - Direito do Trabalho

04-03-2011 07:00

Nova lei estipula troca de equipamentos em empresas para melhor controle da jornada de trabalho

As empresas que controlam a freqüência de seus funcionários através de pontos eletrônicos ou catracas magnéticas terão até o dia 1º de setembro para se adaptarem às novas mudanças propostas na portaria 1.510/10. O prazo inicial era 1º de março, mas foi estendido para que todas as empresas conseguissem substituir os equipamentos pelo REP (Registo Eletrônico de Ponto), que emitirá aos funcionários comprovantes de entrada e saída.

A nova norma foi adotada a partir de suspeitas nas alterações e desvios de alguns pontos eletrônicos. De acordo com o advogado trabalhista e professor da FGV, Paulo Sergio João, “O sistema proposto visa dar mais segurança aos funcionários, que poderão provar as horas trabalhadas. Em contrapartida, as empresas estão insatisfeitas pelo alto valor de investimento no processo de troca dos aparelhos e também pelo gasto que terão com as bobinas de papel mensalmente”.

As fiscalizações se iniciarão a partir do dia 1º de setembro, e as empresas que não se adequarem às mudanças de imediato, terão mais quatro meses para se regularizarem antes de serem multadas. O valor da multa ainda não foi estipulado, mas o advogado Paulo Sergio João acredita que o valor da multa será calculado de acordo com o número de trabalha

Autor: Paulo Sergio João

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