Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Corregedoria do CNJ apura desvios no pagamento de precatórios em Rondônia

quarta-feira, agosto 22, 2012

Consultor Jurídico - Corregedoria do CNJ apura desvios no pagamento de precatórios em Rondônia - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 21 de agosto de 2012
Notícias
Corregedoria do CNJ apura desvios em precatórios de RO
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, propôs, nesta segunda-feira (21/8), abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apurar o envolvimento de dois magistrados de Rondônia em irregularidades no pagamento de precatórios judiciais.
O desembargador Vulmar de Araújo Coelho e o juiz do TRT da 14ª região Domingos Sávio Gomes dos Santos foram acusados, entre outras irregularidades, de um pagamento indevido de R$ 4 milhões em precatórios, beneficiando um grupo de advogados, e do desaparecimento de R$ 10 milhões. Além disso, há indícios de que os magistrados teriam praticado graves ameaças contra juízes e servidores.
Relatora de Pedido de Providência que tem como requerente o Conselho Nacional de Justiça, Eliana propôs a abertura PAD em seu voto, e pediu o afastamento da dupla até o julgamento final do PAD. A ministra destacou que o caso está relacionado à suposta invasão da casa da juíza Isabel Carla Piancentini, em Porto Velho, o que está sendo apurado pela Comissão de Segurança do CNJ. Durante a sessão, a discussão da matéria foi suspensa por um pedido de vista apresentado pelo conselheiro Silvio Luís Ferreira da Rocha.
Vulmar e Domingos já se encontram afastados, em função de inquérito que investiga supostas fraudes no Superior Tribunal de Justiça. O processo envolve precatório da Justiça Trabalhista de Rondônia, suspenso por decisão liminar do CNJ, que poderia acarretar prejuízo aos cofres públicos de até R$ 5 bilhões. Com informações da Agência CNJ de Notícias.