Texto publicado terça, dia 28 de agosto de 2012Juiz determina que canal de TV entreviste candidatoO juiz da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Paulo Márcio de Carvalho, determinou que o candidato a prefeito de Cuiabá pelo Partido da Pátria Livre, Adolfo Grassi, seja entrevistado pela principal emissora de televisão do estado. As informações são do portal Terra.
O juiz deferiu parte do pedido liminar formulado pelo candidato requisitando o direito de participar das entrevistas e debates promovidos pela emissora. Segundo a decisão, o candidato seria o único excluído da série de entrevistas e dos debates, o que, em tese, vislumbra a violação ao princípio da igualdade de oportunidade entre os candidatos.
Carvalho justificou a decisão com o artigo 36-A da Lei 9.504, que prevê que os veículos de imprensa devem dar tratamento isonômico aos candidatos.
O juiz só decidirá sobre a participação do candidato nos debates quando analisar o mérito do pedido.
Technorati Marcas: : Consultor Jurídico, Direito, Notícias de Direito, http://www.conjur.com.br/2012-ago-28/juiz-determina-canal-tv-entreviste-candidato-prefeito-cuiaba,
BlogBlogs Marcas: : Consultor Jurídico, Direito, Notícias de Direito, http://www.conjur.com.br/2012-ago-28/juiz-determina-canal-tv-entreviste-candidato-prefeito-cuiaba,
As Informações, Estudos, Livros, e Reportagens importantes para o estudante de Direito. Uma descoberta em cada estágio do curso.
quarta-feira, agosto 29, 2012
Consultor Jurídico - Juiz determina que canal de TV entreviste candidato a prefeito em Cuiabá - Notícias de Direito
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário