terça-feira, setembro 10, 2013

EBC - Barbosa mantém decisão que proibiu corte do ponto de professores grevistas do Rio - Justiça

Barbosa mantém decisão que proibiu corte do ponto de professores grevistas do Rio
10/09/2013 - 19h34

Da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que proibiu o corte do ponto dos professores da rede municipal que entraram em greve. A categoria decidiu hoje (10) suspender a greve, iniciada no dia 8 de agosto.

Na petição enviada ao Supremo, o governo municipal alegou que a greve foi abusiva, porque o início da paralisação não foi comunicado com antecedência pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação. Além disso, o município também argumentou que o pagamento dos dias parados “afronta o princípio constitucional da moralidade”.

Ao decidir a questão, o ministro Joaquim Barbosa entendeu que os argumentos apresentados pelo governo do Rio de Janeiro no pedido liminar não são suficientes para declarar a ilegalidade da decisão que proibiu o corte dos dias parados. No entanto, Barbosa declarou que a questão voltará a ser analisada quando o mérito do processo for analisado.

“Nesse contexto, entendo que não foi suficientemente demonstrada a presença dos requisitos jurídicos para o deferimento da medida de contra cautela. Como visto, a decisão liminar impugnada limitou-se a resguardar a possibilidade de exercício do direito de greve, desde que cumpridas formalidades legalmente exigíveis", disse o ministro na decisão.

 

Edição: Aécio Amado

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

 

 

 

 


EBC - Barbosa mantém decisão que proibiu corte do ponto de professores grevistas do Rio - Justiça

 



 

 

 

 

às
Marcadores:

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)

Anúncio AdSense