EBC - Ministro Barroso nega pedido para suspender tramitação da PEC 215 - Justiça

Ministro Barroso nega pedido para suspender tramitação da PEC 215

23/09/2013 - 16h01

• Justiça

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que trata da demarcação de terras indígenas. A decisão foi assinada na sexta-feira (20).

Na decisão, o ministro considerou precipitado interferir na tramitação da PEC e proibir a Câmara dos Deputados de debater o assunto. “Considero precipitado e, mais do que isso, uma interferência indevida proibir o funcionamento de uma comissão deliberativa do Congresso Nacional. Seria igualmente impensável presumir que os parlamentares atentariam de forma deliberada contra a Constituição. Em vez disso, assumo a premissa de que o debate na comissão será plural, permitindo que os diferentes pontos de vista sejam vocalizados e apreciado”.

A PEC 215 está em tramitação desde 2000 e retira do Poder Executivo a atribuição exclusiva de homologar terras indígenas. De acordo com o texto, o Congresso Nacional passa a ter competência para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações homologadas.

No dia 18 de setembro, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), suspendeu a reunião para a instalação da comissão especial que vai analisar a PEC 215.
 

 

Edição: Carolina Pimentel

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

• Agência Brasil
• câmara dos deputados
• demarcação de terras indígenas
• Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas
• Justiça
• Luís Roberto Barroso
• PEC 215
• stf
• tramitação

» Leia também:

Câmara adia instalação de grupo que analisará prerrogativa do governo de demarcar terras indígenas

EBC - Ministro Barroso nega pedido para suspender tramitação da PEC 215 - Justiça

 

 

Technorati Marcas: : Justiça, EBC, Agência Brasil, Notícias, 731276 at http://agenciabrasil.ebc.com.br,

 

 

BlogBlogs Marcas: : Justiça, EBC, Agência Brasil, Notícias, 731276 at http://agenciabrasil.ebc.com.br,