domingo, setembro 22, 2013

EBC - Justiça condena ex-prefeito de Nova Friburgo por desvio de verbas nas chuvas de 2011 - Justiça

Justiça condena ex-prefeito de Nova Friburgo por desvio de verbas nas chuvas de 2011
20/09/2013 - 20h43

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nova Friburgo, município da região serrana do Rio, Dermeval Barboza, por improbidade administrativa por desvio de verbas públicas federais destinadas a ações emergenciais, após a tragédia das chuvas que provocaram mais de 900 mortes em janeiro de 2011.

A condenação foi pedida em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que acusou o réu de desvio de recursos públicos, superfaturamento de serviços contratados, dispensa ilegal de licitação, pagamento por serviços não executados e fraude na seleção da empresa contratada. O prejuízo aos cofres públicos foi mais de R$ 300 mil, segundo o MPF.

O município de Nova Friburgo recebeu da União R$ 10 milhões para custear ações emergenciais decorrentes das inundações e deslizamentos. Na sentença da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dermeval Barboza foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, ao pagamento de multa de duas vezes o valor do dano, à proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por cinco anos e ao ressarcimento integral do dano.

As informações foram divulgadas hoje (20) pela assessoria do MPF.

Edição: Fábio Massalli

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