Estudando o Direito: EBC - STF começa a avaliar se é possível novo julgamento para 11 réus da Ação Penal 470

quinta-feira, setembro 05, 2013

EBC - STF começa a avaliar se é possível novo julgamento para 11 réus da Ação Penal 470 - Justiça

STF começa a avaliar se é possível novo julgamento para 11 réus da Ação Penal 470

05/09/2013 - 16h56

Justiça

André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Após terminar a análise dos recursos declaratórios dos 25 réus, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar se 11 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, têm direito a um novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente.
O plenário julga o recurso de três réus: do publicitário Cristiano Paz, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do ex-deputado federal Pedro Corrêa. Eles foram os únicos que ingressaram com esse tipo de recurso no Supremo.

A Corte julga se os embargos infringentes são cabíveis. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.
O embargo infringente pode permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. Os 11 réus que estão nessa situação são: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha).

Edição: Carolina Pimentel
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir a matéria é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Ação Penal 470 Agência Brasil julgamento mensalão pena recursos embargos infringentes novo julgamento
Justiça

» Leia também:
Supremo nega recursos de Rogério Tolentino

STF retoma julgamento do recurso de ex-assessor do PP