quinta-feira, outubro 03, 2013

EBC - Todos os ministros do Supremo liberaram votos do julgamento do mensalão - Justiça

Todos os ministros do Supremo liberaram votos do julgamento do mensalão
03/10/2013 - 16h29

Da Agência Brasil

Brasília – Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) liberaram os votos do julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a liberação de todos os votos, o acórdão poderá ser publicado e as defesas poderão recorrer novamente contra as condenações. O documento deverá ser publicado no dia 5 de novembro.

Os votos são referentes à análise dos embargos de declaração, primeira fase de recursos. Os réus usaram tais recursos para questionar omissões e contradições no acórdão, o texto final do julgamento do ano passado. Nessa fase, 22 dos 25 réus condenados tiveram as penas mantidas.

Até o dia 25 de setembro, tinham liberado o voto os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Joaquim Barbosa, relator da ação penal. Nesta semana, foi a vez dos ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O único voto pendente era o de Dias Toffoli, que fez a liberação hoje (3).

O prazo para liberação dos votos terminou no dia 25 do mês passado, 20 dias após o fim do julgamento dos embargos de declaração (5 de setembro). No entanto, o prazo não foi cumprido pelos ministros porque a revisão de votos não ficou pronta.

Edição: Nádia Franco

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