New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Contratação de empréstimo por índio analfabeto não exige procuração pública, decide Terceira Turma

Contratação de empréstimo por índio analfabeto não exige procuração pública, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que considerou nulo o contrato de empréstimo consignado firmado entre um banco e um aposentado índio analfabeto. Para o TJMT, embora o contrato tenha sido assinado por um terceiro a pedido do analfabeto, além de duas testemunhas, não havia procuração pública para esse terceiro. REsp 1907394 Link da decisão: https://ift.tt/2RYa2XE

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