Estudando o Direito: novembro 2021

terça-feira, novembro 30, 2021

Primeira Turma do STF - Videoconferência - 30/11/21

http://dlvr.it/SDTb1c

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Segunda Turma do STF - Videoconferência - 30/11/21

http://dlvr.it/SDTZxT

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Vídeo: 📺 JJ1 - CNJ lança estudo inédito sobre custos do sistema prisional

📺 JJ1 - CNJ lança estudo inédito sobre custos do sistema prisional
Levantamento inédito do Conselho Nacional de Justiça revela que um preso custa, em média, R$ 1,8 mil aos estados. A variação de gastos com o sistema prisional de uma região para outra chega a 340%.

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Vídeo: 📺 JJ1 - Confira a pauta de julgamentos da 2ª Turma do STF para esta terça-feira (30)

📺 JJ1 - Confira a pauta de julgamentos da 2ª Turma do STF para esta terça-feira (30)
A consultora jurídica da TV Justiça Gisele Reis comenta os destaques.

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Segunda Seção - STJ - 30/11/2021

http://dlvr.it/SDTWrM

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🍥 Boletim Justiça Agora

Supremo pede informações ao Governo sobre normas que reclassificam a utilização de agrotóxicos no país.

source https://www.youtube.com/watch?v=o4jNxyF7avo

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : Entendi....MANDADO DE SEGURANÇA - Profª. Bruna Vieira

Entendi....MANDADO DE SEGURANÇA - Profª. Bruna Vieira
Entendi....MANDADO DE SEGURANÇA - Profª. Bruna Vieira Consulte a agenda de cursos de atualização e prática no link abaixo https://ift.tt/3xExM3f

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Faculdade Legale VIRTUAL

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Primeira Turma do STF - Videoconferência - 30/11/21

STF

Os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (30), a sessão via videoconferência. Acompanhe.

from STF https://www.youtube.com/watch?v=Kng4lGSNEwg
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Segunda Turma do STF - Videoconferência - 30/11/21

STF

Os ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (30), a sessão via videoconferência. Acompanhe!

from STF https://www.youtube.com/watch?v=iu9b9ICO8uw
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STJ: #Institucional Presidente do STJ participa de evento que celebra 20 anos dos juizados especiais na Justiça Federal. Saiba mais https://t.co/CKj3KKF6aM

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#Institucional Presidente do STJ participa de evento que celebra 20 anos dos juizados especiais na Justiça Federal. Saiba mais https://t.co/CKj3KKF6aM

#Institucional Presidente do STJ participa de evento que celebra 20 anos dos juizados especiais na Justiça Federal. Saiba mais https://t.co/CKj3KKF6aM
— STJ (@STJnoticias) Nov 30, 2021

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STJ suspende decisão que determinou divulgação irrestrita de dados financeiros do Estado de MG

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Como acelerar o processo administrativo no INSS?

Como acelerar o processo administrativo no INSS?
O objetivo de todo previdenciarista é sempre garantir o melhor benefício para o segurado não é verdade? . Descobrimos que é possível fazer isso gastando metade do tempo que provavelmente você gasta hoje, te liberando para: ✅ter mais tempo para prospectar e atender outros clientes, ✅estudar/se capacitar ✅ou mesmo tempo livre com sua família, e claro, faturar mais com isso . E como isso é possível?🤔 . É possível por que com o PAC seu requerimento se torna: Previsível . ✅você vai aprender organizar o PAP de maneira que cada documento anexado esteja da forma e na ordem como o INSS espera, facilitando a análise para o servidor [que se torna seu best friend]😁👍 #beneficio #PAC #requerimentoinss -------------------- 👉 Precisa de ajuda para conseguir um benefício do INSS? Fale com um advogado especialista: https://ift.tt/3FLvN03 ------------- ➡️Descubra os segredos da prática previdenciária no nosso curso completo para você atuar no INSS, ajusdar pessoas e ser bem remunerado por isso. Acesse: https://ift.tt/3bADWY7 ➡️Acompanhe nosso canal do telegram: https://ift.tt/3w90V60 --------------- ➡️Estude conosco para o Concurso do INSS: ➡️Adquira o combo (teórico + questões) de R$ 394,00 por R$ 249,00 ou 12x de 24,56 no cartão. Acesse: https://ift.tt/3IfSprF ➡️Inscreva-se para receber avisos das novas aulas ao vivo: https://ift.tt/3jFfvgy Faça parte do grupo no telegram: https://ift.tt/2XSahGE --------------- [QUEM É SALOMÃO BOANERGES] Advogado. Especialista em Direito do Previdenciário. +de 3000 alunos ativos ⬇️ 🚀Criador da Comunidade Previdência Na Prática e do GPS Método PAC - Programa de Aceleração de Concessões, para concessões sem exigências no INSS! 🚀Criador do Projeto INSS para futuros servidores. 🏆Foi Técnico do Seguro Social do INSS [2012 - 2021], aprovado em 39 dias, começando do ZERO, [Ocupou os cargos de Gerente Substituto e Chefe de Benefícios no INSS]. 📚 Professor de Cursos de Direito Previdenciário Práticos e Teóricos para Advogados e Previdenciaristas [Graduação, Pós-Graduação e Concursos Públicos]. Seus conteúdos sobre previdenciário são assistidos por milhares de pessoas todos os dias no YouTube e Instagram.

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STJ suspende decisão que determinou divulgação irrestrita de dados financeiros do Estado de MG

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STJ: #Institucional Alexandre Chini, juiz auxiliar da Presidência do STJ, é eleito presidente do Fonaje. Saiba mais https://t.co/WxjpOIsFkF

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STJ: Vídeos tutoriais mostram dicas sobre a busca avançada e o espelho do acórdão na Pesquisa de Jurisprudência. Confira https://t.co/Y0g5ElvItK

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Vídeos tutoriais mostram dicas sobre a busca avançada e o espelho do acórdão na Pesquisa de Jurisprudência. Confira https://t.co/Y0g5ElvItK

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— STJ (@STJnoticias) Nov 30, 2021

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STJ: #DecisãoSTJ Mantida decisão que fixou indenização de R$ 600 mil à família de vítima da Chacina de Costa Barros. Entenda a decisão https://t.co/zyFPh6J15b

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— STJ (@STJnoticias) Nov 30, 2021

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STJ: Confira na íntegra o enunciado da Súmula 649 do STJ e seus precedentes em: https://t.co/jFRXbRgBpt https://t.co/qsZqipLtuM

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— STJ (@STJnoticias) Nov 30, 2021

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STJ: #DecisãoSTJ Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care. Conheça o caso: https://t.co/e0Chz0VqCB

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— STJ (@STJnoticias) Nov 30, 2021

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🍥 Boletim Justiça Agora

Ex-presidente do extinto Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) Bertholdo Dewes é condenado pela Justiça por falsidade ideológica, corrupção passiva e advocacia administrativa.

source https://www.youtube.com/watch?v=avTmKZOOWOE

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STJ: STJ promove lançamento de obras sobre recuperação judicial e insolvência transnacional. Confira https://t.co/b8JKu4mF4R

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— STJ (@STJnoticias) Nov 30, 2021

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👨 Saber Direito - Direito Penal - Aula 2

O Saber Direito desta semana é sobre Direito Penal. O professor Alexandre Zamboni aborda a investigação criminal e o inquérito policial, além da principiologia, as espécies e as condições da ação penal.

source https://www.youtube.com/watch?v=WW3UtEuK1CU

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segunda-feira, novembro 29, 2021

STJ: #Institucional Quarta Turma realiza sessão extraordinária no dia 2 de dezembro. Saiba mais: https://t.co/37P5VRpB27

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#Institucional Quarta Turma realiza sessão extraordinária no dia 2 de dezembro. Saiba mais: https://t.co/37P5VRpB27
— STJ (@STJnoticias) Nov 29, 2021

https://twitter.com/STJnoticias/status/1465299503532150787

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/11/stj-institucional-quarta-turma-realiza.html

STJ: #Eventos 4º Seminário Jurídico de Seguros começa às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Veja mais em: https://t.co/9FocKb45Mh

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#Eventos 4º Seminário Jurídico de Seguros começa às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Veja mais em: https://t.co/9FocKb45Mh

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— STJ (@STJnoticias) Nov 29, 2021

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STJ: #Institucional Sessão extraordinária da Primeira Seção será realizada no dia 9 de dezembro. Veja mais em: https://t.co/ZFk3W6GWeu

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#Institucional Sessão extraordinária da Primeira Seção será realizada no dia 9 de dezembro. Veja mais em: https://t.co/ZFk3W6GWeu

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— STJ (@STJnoticias) Nov 29, 2021

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Economia 💰 sem dicionário - Reserva de emergência

Aprenda conceitos rápidos da nossa economia com a educadora financeira Lai Santiago.

source https://www.youtube.com/watch?v=kVvffaZXwT8

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/11/economia-sem-dicionario-reserva-de.html

#EraFake - Projeto de lei propõe reforma do Congresso Nacional

Jorge Mizael, que é cientista político, explica porque a fake news não é possível.

source https://www.youtube.com/watch?v=q4mY6nnc0o4

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/11/erafake-projeto-de-lei-propoe-reforma.html

Súmulas dos Tribunais Superiores | STJ - Visão monocular e vagas reservadas

Súmula 377/STJ - O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.

source https://www.youtube.com/watch?v=7TnZCygdfzs

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/11/sumulas-dos-tribunais-superiores-stj_29.html

🍥 Boletim Justiça Agora

União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde entra com ação no Supremo contra lei da Paraíba que obriga os planos de saúde a prestar atendimento integral às pessoas com deficiência, de acordo com a prescrição do médico. A entidade alega que apenas a União tem competência para legislar sobre Direito Civil e Comercial e pede a suspensão dos efeitos da lei.

source https://www.youtube.com/watch?v=B56poMaE8_s

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/11/boletim-justica-agora_29.html

Decisões sobre a boate Kiss, Marielle Franco e o prefeito do Rio estão no STJN desta semana

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta segunda (29), apresenta importantes julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizados na última semana. Entre eles, o da Quarta Turma que decidiu que provedores de internet devem fornecer dados cadastrais dos usuários que postaram vídeos com ofensas à vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, assassinada em 2018. Nesta edição do programa, também estão em destaque outros dois assuntos de repercussão discutidos pela Sexta Turma: o trancamento de ação penal contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, por crimes na contratação de obras para as Olimpíadas de 2016 e o julgamento que anulou decisão de primeiro grau que havia ampliado o tempo de debates no tribunal do júri a respeito do incêndio da boate Kiss. O julgamento está marcado para 1º de dezembro.

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=cR5uOEIrjWU
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Pílulas 🗂️ Preservar é Lei | Preservação de abelhas

A Lei Federal nº 9.605 que protege a fauna e flora, inclui as espécies de abelhas nativas e exóticas. O artigo 29 da lei diz que quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização, está sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano e multa.

source https://www.youtube.com/watch?v=nNXnLjmHc1k

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/11/pilulas-preservar-e-lei-preservacao-de.html

4º Seminário Jurídico de Seguros | 29 de novembro, 10h

http://dlvr.it/SDPMfk

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/11/4-seminario-juridico-de-seguros-29-de_29.html

Vídeo: Economia 💰 sem dicionário - Reserva de emergência

Economia 💰 sem dicionário - Reserva de emergência
Aprenda conceitos rápidos da nossa economia com a educadora financeira Lai Santiago.

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4º Seminário Jurídico de Seguros | 29 de novembro, 10h

http://dlvr.it/SDPKZF

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Vídeo: #EraFake - Projeto de lei propõe reforma do Congresso Nacional

#EraFake - Projeto de lei propõe reforma do Congresso Nacional
Jorge Mizael, que é cientista político, explica porque a fake news não é possível.

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STJ: #DecisãoSTJ Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original. Confira em: https://t.co/poNzsvoR0J

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#DecisãoSTJ Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original. Confira em: https://t.co/poNzsvoR0J

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— STJ (@STJnoticias) Nov 29, 2021

https://twitter.com/STJnoticias/status/1465297239077699591

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STJ: A pandemia que se arrasta há 40 anos e a luta pelos direitos dos portadores de HIV. Confira a nossa #MatériaEspecial desta semana: https://t.co/EpFjYLMxL2

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A pandemia que se arrasta há 40 anos e a luta pelos direitos dos portadores de HIV. Confira a nossa #MatériaEspecial desta semana: https://t.co/EpFjYLMxL2

A pandemia que se arrasta há 40 anos e a luta pelos direitos dos portadores de HIV. Confira a nossa #MatériaEspecial desta semana: https://t.co/EpFjYLMxL2
— STJ (@STJnoticias) Nov 29, 2021

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STJ: #Eventos Presidente do STJ reforça importância do rastreamento de ativos para garantir efetividade de decisões. Veja mais em: https://t.co/pYrskfaZ5c

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#Eventos Presidente do STJ reforça importância do rastreamento de ativos para garantir efetividade de decisões. Veja mais em: https://t.co/pYrskfaZ5c

#Eventos Presidente do STJ reforça importância do rastreamento de ativos para garantir efetividade de decisões. Veja mais em: https://t.co/pYrskfaZ5c
— STJ (@STJnoticias) Nov 29, 2021

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STJ: #Eventos Em evento sobre igualdade racial, Humberto Martins reitera compromisso do STJ contra o racismo. Veja mais em: https://t.co/BMvZ01Vq9e

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#Eventos Em evento sobre igualdade racial, Humberto Martins reitera compromisso do STJ contra o racismo. Veja mais em: https://t.co/BMvZ01Vq9e

#Eventos Em evento sobre igualdade racial, Humberto Martins reitera compromisso do STJ contra o racismo. Veja mais em: https://t.co/BMvZ01Vq9e
— STJ (@STJnoticias) Nov 29, 2021

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STJ: O STJ reconheceu a impossibilidade de se dar eficácia retroativa a uma escritura pública firmada em 2015, por meio da qual os então companheiros reconheceram uma união estável de 35 anos e fixaram o regime de separação dos bens. Confira: https://t.co/8Wx2bh20Af https://t.co/H1Wn6SSgry

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O STJ reconheceu a impossibilidade de se dar eficácia retroativa a uma escritura pública firmada em 2015, por meio da qual os então companheiros reconheceram uma união estável de 35 anos e fixaram o regime de separação dos bens. Confira: https://t.co/8Wx2bh20Af https://t.co/H1Wn6SSgry

O STJ reconheceu a impossibilidade de se dar eficácia retroativa a uma escritura pública firmada em 2015, por meio da qual os então companheiros reconheceram uma união estável de 35 anos e fixaram o regime de separação dos bens. Confira: https://t.co/8Wx2bh20Af https://t.co/H1Wn6SSgry
— STJ (@STJnoticias) Nov 29, 2021

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Vídeo: Súmulas dos Tribunais Superiores | STJ - Visão monocular e vagas reservadas

Súmulas dos Tribunais Superiores | STJ - Visão monocular e vagas reservadas
Súmula 377/STJ - O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.

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Vídeo: Pílulas 🗂️ Preservar é Lei | Preservação de abelhas

Pílulas 🗂️ Preservar é Lei | Preservação de abelhas
A Lei Federal nº 9.605 que protege a fauna e flora, inclui as espécies de abelhas nativas e exóticas. O artigo 29 da lei diz que quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização, está sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano e multa.

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sábado, novembro 27, 2021

🗂️ Preservar é Lei - Doação de sangue

Salvar vidas é a missão de quem doa sangue e faz parte da rotina de uma minoria da população. A pandemia de Covid-19 diminuiu em 10% as doações de sangue no Brasil em 2020, segundo dados do Ministério da Saúde. Em 2019, foram pouco mais de 3 milhões de doações. Em 2020, o número caiu para 2,95 milhões. Mesmo com a queda, não houve desabastecimento de sangue. E, por isso, foi necessário um plano de contingência para evitar crises nas redes de saúde do país. Doar sangue é tão importante que está presente na legislação. No programa, vamos mostrar exemplos de solidariedade, como a campanha dos torcedores do Corinthians. Eles fundaram a “Sangue Corintiano” há mais de 10 anos, para incentivar a doação.

source https://www.youtube.com/watch?v=nWeDeaZKvwc

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : Legale News 27/11 - "Mandado de segurança" - Profª Bruna Vieira

Legale News 27/11 - "Mandado de segurança" - Profª Bruna Vieira
Legale News - 20/11 - SORTEIO DE BOLSA + Aula Especial ✅ Confira o site: www.legale.com.br Conheça as nossas outras redes: 🔴 Instagram- https://ift.tt/37BNTlx 🔴 Facebook- https://ift.tt/3jMvcCC 🔴 Linkedin- https://ift.tt/3jK5oHc 🔴 Twitter- https://twitter.com/FaculdadeLegale Não se esqueça das quatro regras de ouro abaixo... 1º - Dar o LIKE no vídeo! 2º - Inscrever-se no canal e ativar o sininho 3º - Deixar o seu comentário! 4º - Compartilhar! ✨ Agora é aproveitar o melhor canal jurídico do Youtube BR!! ✨

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Faculdade Legale VIRTUAL

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Pensão por morte INSS dos avós para os netos #shorts

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TRF4: INSS deverá pagar Auxílio-Reclusão para filhos de segurado preso entre 2015 e 2016

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu o benefício do auxílio-reclusão para filhos de um segurado do INSS que foi preso entre os anos de 2015 e 2016.

O caso trata de um pedido de concessão de auxílio-reclusão negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido foi realizado pela mãe dos filhos, que na época tinham 13 e 4 anos de idade. No entanto, o INSS negou o benefício sob a justificativa que o último salário de contribuição feito pelo segurado foi superior ao limite legal para ser considerado segurado de baixa renda. Porém, o homem estava desempregado no momento da prisão.

Após a decisão do INSS, os filhos ajuizaram uma ação junto da 2ª Vara Judicial da Comarca de Taquari, que julgou o pedido improcedente. Dessa forma, eles recorreram da decisão ao TRF4.

No TRF4, os filhos justificaram que a concessão seria possível pois o pai estava desempregado na época da prisão, e mantinha a qualidade de segurado. Ao analisar o caso, a 6ª Turma optou por dar provimento à apelação. Em seu voto, a relatora do caso, desembargadora Taís Schilling Ferraz, citou o artigo 116 do Decreto n° 3048/99, o qual dispõe que:

"é devido auxílio-reclusão aos dependentes do segurado quando não houver salário de contribuição na data do seu efetivo recolhimento à prisão, desde que mantida a qualidade de segurado".

Dessa forma, o TRF4 decidiu, unanimemente, garantir o benefício do auxílio-reclusão aos filhos do segurado, visto que o segurado estava desempregado e não possuía renda. Ainda, ficou estabelecido que o INSS "deve pagar os valores referentes ao período em que o homem esteve preso, acrescidos de juros e atualização monetária".

Com informações do TRF4.

Quer saber o que é o auxílio-reclusão? Então, confira:

O auxílio-reclusão é o benefício devido aos dependentes do segurado da Previdência Social que vier a ser preso e preencher os requisitos do benefício. Até a edição da medida provisória nº 871/2019, tanto os dependentes de presos em regime fechado como em regime semi-aberto possuíam direito ao benefício. Todavia, com a entrada em vigor da MP, o artigo 80 da Lei 8.213/91 passou a prever expressamente que somente os dependentes do recolhido à prisão em regime fechado terão direito - desde que preencham os demais critérios, como o critério econômico. [vc_row][vc_column][vc_video link="https://youtu.be/Yp0iz4PvhXs"][/vc_column][/vc_row] AUXÍLIO-RECLUSÃO – O que é e como funciona Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

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sexta-feira, novembro 26, 2021

Pleno (AD) - Assistência judiciária complementar - 24/11/21

STF

Na sessão plenária desta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5644, em que a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) questiona norma do Estado de São Paulo que vinculou parte do orçamento da Defensoria Pública estadual, correspondente a 40% do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), ao pagamento de convênios para a prestação de assistência jurídica suplementar por advogados privados. Após ampla discussão, a análise da matéria foi interrompida por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Antes disso, o ministro Dias Toffoli e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o relator, ministro Edson Fachin, que havia votado pela procedência da ação na semana passada, seguido dos ministros Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Também na sessão passada, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência. Saiba mais: https://bit.ly/3HYKQ8z

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Vídeo: 👨 Saber Direito - Direito Penal - Aula 5

👨 Saber Direito - Direito Penal - Aula 5
O Saber Direito desta semana é sobre Direito Penal. O professor Alexandre Zamboni aborda a investigação criminal e o inquérito policial, além da principiologia, as espécies e as condições da ação penal.

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Vídeo: 👨 Saber Direito - Direito Penal - Aula 4

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O Saber Direito desta semana é sobre Direito Penal. O professor Alexandre Zamboni aborda a investigação criminal e o inquérito policial, além da principiologia, as espécies e as condições da ação penal.

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Vídeo: 👨 Saber Direito - Direito Penal - Aula 3

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Vídeo: 👨 Saber Direito - Direito Penal - Aula 2

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Vídeo: 👨 Saber Direito - Direito Penal - Aula 1

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Encontro da CPP - Assista de camarote!

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STJ: #DecisãoSTJ A partir de uma decisão do STJ, teve início uma série de projetos-piloto com o objetivo de promover mutirões de mediação na Região Nordeste, dos quais um que deve beneficiar mais de 800 famílias. Conheça o caso https://t.co/czUulqj2m3

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STJ: #Eventos 2º Congresso Internacional de Direito do Seguro e 8º Fórum José Sollero Filho terminam nesta sexta (26). Saiba mais https://t.co/CAyGD82Sag

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STJ: Para não cair em golpes nesta Black Friday, esteja sempre atento no momento da compra. Comprou pela internet por impulso ou se arrependeu da compra on-line? Não se preocupe! Segundo o CDC, você tem o direito de se arrepender e devolver em até sete dias! https://t.co/iqofOtSht4) https://t.co/6S8NkHjxeY

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Vídeo: 📖 Artigo 5º - Identificação criminal: o que é e quando e como pode ser feita

📖 Artigo 5º - Identificação criminal: o que é e quando e como pode ser feita
Na Constituição, identificação criminal significa o registro, guarda e recuperação de todos os dados e informações necessários para identificar alguém. No Artigo 5º desta semana, saiba mais sobre essa ferramenta constitucional, como deve ser uma correta abordagem policial, quando uma pessoa pode ser submetida a este tipo de identificação e até em quais casos as coletas de material genético são necessárias e legais. Os convidados são Augusto Cesar Piaskoski, professor de Direito Criminal, e José Laurindo de Souza Netto, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Paraná.

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📖 Artigo 5º - Identificação criminal: o que é e quando e como pode ser feita

Na Constituição, identificação criminal significa o registro, guarda e recuperação de todos os dados e informações necessários para identificar alguém. No Artigo 5º desta semana, saiba mais sobre essa ferramenta constitucional, como deve ser uma correta abordagem policial, quando uma pessoa pode ser submetida a este tipo de identificação e até em quais casos as coletas de material genético são necessárias e legais. Os convidados são Augusto Cesar Piaskoski, professor de Direito Criminal, e José Laurindo de Souza Netto, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Paraná.

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): II Congresso Intern. de Direito do Seguro (CJF-STJ) VIII Fórum José Sollero Filho (IBDS) Noite 25/11

II Congresso Intern. de Direito do Seguro (CJF-STJ) VIII Fórum José Sollero Filho (IBDS) Noite 25/11

Entre os dias 23 e 26 de novembro, o Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) vai promover o II Congresso Internacional de Direito do Seguro do CJF-STJ e VIII Fórum José Sollero Filho.

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STJ: #DecisãoSTJ Para Terceira Turma, doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública. Conheça o caso https://t.co/w8J3RaCMeL

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STJ: #Institucional Ministro Humberto Martins participa da cerimônia de premiação à gestão eficiente dos cartórios. Saiba mais https://t.co/ds2WVv61l6

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STJ: #Institucional Presidente do STJ é condecorado pela Advocacia-Geral da União. Saiba mais https://t.co/XRloFB8ct6

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👨 Saber Direito - Nova Lei de Licitações e Contratos - Aula 5

No Saber Direito desta semana, o professor Henrique Savonitti Miranda traz as mudanças e inclusões implementadas na nova Lei de Licitações e Contratos, norma que consolida o que tem sido entendido e modificado a partir da Lei nº 8.666 de 1993.

source https://www.youtube.com/watch?v=Vmvkydua08c

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👨 Saber Direito - Nova Lei de Licitações e Contratos - Aula 5
No Saber Direito desta semana, o professor Henrique Savonitti Miranda traz as mudanças e inclusões implementadas na nova Lei de Licitações e Contratos, norma que consolida o que tem sido entendido e modificado a partir da Lei nº 8.666 de 1993.

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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): Primeira Seção decidirá sobre parâmetros para fixação da base de cálculo do ITBI

Primeira Seção decidirá sobre parâmetros para fixação da base de cálculo do ITBI

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.937.821, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento pelo rito dos recursos especiais repetitivos. Link da notícia: https://ift.tt/3DU38Fv REsp 1937821 #PrecedentesQualificados

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Novo Vídeo de Faculdade Legale VIRTUAL : 🔥 Chegou a BLACK FRIDAY NA LEGALE!! 🔥 Somente HOJE! 26/11 até 23:59

🔥 Chegou a BLACK FRIDAY NA LEGALE!! 🔥 Somente HOJE! 26/11 até 23:59
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Faculdade Legale VIRTUAL

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Primeira Seção decidirá sobre parâmetros para fixação da base de cálculo do ITBI

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.937.821, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento pelo rito dos recursos especiais repetitivos. Link da notícia: https://ift.tt/3DU38Fv REsp 1937821 #PrecedentesQualificados

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quinta-feira, novembro 25, 2021

Vídeo: 📺 JJ1 – Comerciantes de todo o país estão animados para a Black Friday

📺 JJ1 – Comerciantes de todo o país estão animados para a Black Friday
Mesmo com a crise na economia, a expectativa é de um aumento de quase 20% nas vendas.

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Vídeo: 📺 JJ1 – Judiciário de Mato Grosso atende crianças e adolescentes vítimas de violência

📺 JJ1 – Judiciário de Mato Grosso atende crianças e adolescentes vítimas de violência
A iniciativa, que segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça, contribui para evitar a revitimização e garantir a proteção da criança.

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Vídeo: 📺 JJ1 – MPF quer retirada de garimpeiros ilegais instalados no Rio Madeira

📺 JJ1 – MPF quer retirada de garimpeiros ilegais instalados no Rio Madeira
Centenas de balsas e dragas atracaram no meio do rio, nas proximidades da cidade de Autazes (AM), para exploração ilegal de ouro. O MPF cobra uma atuação integrada de órgãos e autarquias federais e estaduais competentes no prazo de 30 dias.

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Vídeo: 📺 JJ1 – CNJ lança painel de monitoramento de políticas judiciárias nacionais

📺 JJ1 – CNJ lança painel de monitoramento de políticas judiciárias nacionais
A ferramenta permite o acompanhamento das trinta ações realizadas atualmente pela Justiça.

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Vídeo: 📺 JJ1 – Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa

📺 JJ1 – Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa
Decisão é da Terceira Turma do STJ. Para o colegiado, em execução por quantia certa, em que é direito do exequente receber dinheiro, não se pode impor unilateralmente que o credor receba coisa distinta daquela estipulada na decisão judicial provisória ou definitivamente executada, sob pena de absoluta subversão da lógica processual que orienta a execução.

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Pleno - Mensalidade de universidade privada na pandemia - 17/11/21 (2/2)

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará prosseguimento, nesta quinta-feira (18), ao julgamento de duas ações ajuizadas contra projetos de lei e decisões judiciais que concedem descontos compulsórios nas mensalidades das universidades privadas durante a pandemia da covid-19. Até o momento, foram proferidos quatro votos. A relatora, ministra Rosa Weber, votou pela procedência das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 706 e 713, por entender que as decisões violam os princípios da livre iniciativa, da isonomia e da autonomia universitária. Já para os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, são inconstitucionais apenas as interpretações judiciais que, sem análise da aplicação das normas de defesa do consumidor, determinam a concessão de descontos lineares. O ministro Nunes Marques votou pela improcedência das ações, por não verificar ofensa a preceito fundamental nas decisões questionadas. Saiba mais: https://bit.ly/3CNrxLE

from STF https://www.youtube.com/watch?v=gkiThIdWSzo
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Pleno - Mensalidade de universidade privada na pandemia - 17/11/21 (1/2)

STF

STJ: O programa Último Recurso vai contar histórias reais de pessoas que procuraram o Judiciário brasileiro, passaram pela primeira e segunda instâncias, até chegar aos Tribunais Superiores, como o STJ. A estreia será dia 29/11, às 22h, na TV Justiça e no canal do STJ no Youtube. https://t.co/axcQHTRpP9

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O programa Último Recurso vai contar histórias reais de pessoas que procuraram o Judiciário brasileiro, passaram pela primeira e segunda instâncias, até chegar aos Tribunais Superiores, como o STJ. A estreia será dia 29/11, às 22h, na TV Justiça e no canal do STJ no Youtube. https://t.co/axcQHTRpP9

O programa Último Recurso vai contar histórias reais de pessoas que procuraram o Judiciário brasileiro, passaram pela primeira e segunda instâncias, até chegar aos Tribunais Superiores, como o STJ. A estreia será dia 29/11, às 22h, na TV Justiça e no canal do STJ no Youtube. https://t.co/axcQHTRpP9
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New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): II Congresso Intern. de Direito do Seguro (CJF-STJ) VIII Fórum José Sollero Filho (IBDS) Manhã 25/11

II Congresso Intern. de Direito do Seguro (CJF-STJ) VIII Fórum José Sollero Filho (IBDS) Manhã 25/11

Entre os dias 23 e 26 de novembro, o Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) vai promover o II Congresso Internacional de Direito do Seguro do CJF-STJ e VIII Fórum José Sollero Filho.

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🗂️ Preservar é Lei - Doação de sangue

STJ: #InformativoDeJurisprudência destaca julgado sobre pagamento de taxa de ocupação em imóvel não construído. Confira em: https://t.co/y0U9dNvzh0

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#InformativoDeJurisprudência destaca julgado sobre pagamento de taxa de ocupação em imóvel não construído. Confira em: https://t.co/y0U9dNvzh0

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STJ: #Eventos III Seminário Internacional de Rastreamento de Ativos começa nesta sexta (26), às 9h, com transmissão pelo YouTube. Veja mais em: https://t.co/9bGhrsyr7F

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#Eventos III Seminário Internacional de Rastreamento de Ativos começa nesta sexta (26), às 9h, com transmissão pelo YouTube. Veja mais em: https://t.co/9bGhrsyr7F

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STJ: #RecursoRepetitivo STJ definirá se tamanho de propriedade afeta regime de economia familiar para fins de aposentadoria rural. Veja mais em: https://t.co/amZ1bnzudE

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STJ: #DecisãoSTJ Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original. Confira em: https://t.co/5I4VZ2XB0o

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STJ: #Eventos 2º Congresso Internacional de Direito do Seguro e 8º Fórum José Sollero Filho seguem nesta quinta (25). Veja mais em: https://t.co/PXVUfRjPFq

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STJ: #RecursoRepetitivo Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que não pode pagar. Veja mais em: https://t.co/APAuJW7uhm

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#RecursoRepetitivo Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que não pode pagar. Veja mais em: https://t.co/APAuJW7uhm

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Vídeo: 🗂️ Preservar é Lei - Doação de sangue

🗂️ Preservar é Lei - Doação de sangue
Salvar vidas é a missão de quem doa sangue e faz parte da rotina de uma minoria da população. A pandemia de Covid-19 diminuiu em 10% as doações de sangue no Brasil em 2020, segundo dados do Ministério da Saúde. Em 2019, foram pouco mais de 3 milhões de doações. Em 2020, o número caiu para 2,95 milhões. Mesmo com a queda, não houve desabastecimento de sangue. E, por isso, foi necessário um plano de contingência para evitar crises nas redes de saúde do país. Doar sangue é tão importante que está presente na legislação. No programa, vamos mostrar exemplos de solidariedade, como a campanha dos torcedores do Corinthians. Eles fundaram a “Sangue Corintiano” há mais de 10 anos, para incentivar a doação.

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🌏 Direito sem Fronteiras - Impactos da crise no Haiti é tema do Direito sem Fronteiras

O Direito sem Fronteiras desta semana traz um debate sobre a longa crise vivida pelo Haiti. Como a exploração internacional, golpes de Estado, violência de todos os tipos, além dos desastres naturais vêm impactando no desenvolvimento do país, que é considerado o mais pobre das Américas. Os convidados são Amina Welten Guerra, mestre em Direito, e com Renata Rosa, pós-doutora em Relações Internacionais pela Universidade do Estado do Haiti.

source https://www.youtube.com/watch?v=AH4ahHOf7vg

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🌏 Direito sem Fronteiras - Impactos da crise no Haiti é tema do Direito sem Fronteiras
O Direito sem Fronteiras desta semana traz um debate sobre a longa crise vivida pelo Haiti. Como a exploração internacional, golpes de Estado, violência de todos os tipos, além dos desastres naturais vêm impactando no desenvolvimento do país, que é considerado o mais pobre das Américas. Os convidados são Amina Welten Guerra, mestre em Direito, e com Renata Rosa, pós-doutora em Relações Internacionais pela Universidade do Estado do Haiti.

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STJ: Ministros do STJ recebem a Medalha do Mérito Legislativo, honraria concedida pela Câmara dos Deputados a personalidades e entidades que tenham prestado relevantes serviços à instituição parlamentar ou ao Brasil. Saiba mais https://t.co/Hcw2FOa3Or https://t.co/gH3MR7GUhx

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Ministros do STJ recebem a Medalha do Mérito Legislativo, honraria concedida pela Câmara dos Deputados a personalidades e entidades que tenham prestado relevantes serviços à instituição parlamentar ou ao Brasil. Saiba mais https://t.co/Hcw2FOa3Or https://t.co/gH3MR7GUhx

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— STJ (@STJnoticias) Nov 25, 2021

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STJ: Se você ou alguma mulher que você conhece está sofrendo violência doméstica e/ou de gênero e precisa de apoio, #VocêNãoEstáSozinha. Ligue para o 180, a Central de Atendimento à Mulher do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos! https://t.co/cOWnVkThMs

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👨 Saber Direito - Nova Lei de Licitações e Contratos - Aula 4

No Saber Direito desta semana, o professor Henrique Savonitti Miranda traz as mudanças e inclusões implementadas na nova Lei de Licitações e Contratos, norma que consolida o que tem sido entendido e modificado a partir da Lei nº 8.666 de 1993.

source https://www.youtube.com/watch?v=gu2WtWYzAnA

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👨 Saber Direito - Nova Lei de Licitações e Contratos - Aula 4
No Saber Direito desta semana, o professor Henrique Savonitti Miranda traz as mudanças e inclusões implementadas na nova Lei de Licitações e Contratos, norma que consolida o que tem sido entendido e modificado a partir da Lei nº 8.666 de 1993.

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quarta-feira, novembro 24, 2021

New video by Superior Tribunal de Justiça (STJ): II Congresso Intern. de Direito do Seguro (CJF-STJ) VIII Fórum José Sollero Filho (IBDS) 24/11 Manhã

II Congresso Intern. de Direito do Seguro (CJF-STJ) VIII Fórum José Sollero Filho (IBDS) 24/11 Manhã

Entre os dias 23 e 26 de novembro, o Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) vai promover o II Congresso Internacional de Direito do Seguro do CJF-STJ e VIII Fórum José Sollero Filho.

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source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/11/new-video-by-superior-tribunal-de_24.html

Pílulas 🗂️ Preservar é Lei | Política Nacional de Leitura e Escrita

Com o objetivo de contribuir para a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas, em 2018, foi sancionada a lei que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

source https://www.youtube.com/watch?v=Qua2Ncby1WE

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/11/pilulas-preservar-e-lei-politica.html

STJ: #PesquisaPronta destaca efeitos retroativos no regime de bens e idoneidade da apólice de seguro. Veja mais em: https://t.co/ZAqSOE11Qc

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#PesquisaPronta destaca efeitos retroativos no regime de bens e idoneidade da apólice de seguro. Veja mais em: https://t.co/ZAqSOE11Qc

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— STJ (@STJnoticias) Nov 24, 2021

https://twitter.com/STJnoticias/status/1463502873799634948

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/11/stj-pesquisapronta-destaca-efeitos.html

STJ: Playlist de vídeos tutoriais oferece dicas sobre uso de conectivos em pesquisa de jurisprudência. Confira em: https://t.co/XfnYHoumPJ

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Playlist de vídeos tutoriais oferece dicas sobre uso de conectivos em pesquisa de jurisprudência. Confira em: https://t.co/XfnYHoumPJ

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— STJ (@STJnoticias) Nov 24, 2021

https://twitter.com/STJnoticias/status/1463491551498276869

source https://advogado-raphael-simoes.blogspot.com/2021/11/stj-playlist-de-videos-tutoriais.html

Pleno - Mensalidade de universidade privada na pandemia - 18/11/21 (2/2)

STF

Decisões judiciais que concedem desconto linear compulsório nas mensalidades das universidades privadas durante a pandemia da covid-19 são inconstitucionais. Na sessão desta quinta-feira (18), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 706 e 713, ajuizadas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), respectivamente. Com a decisão, o colegiado afastou as interpretações judiciais que concedem os descontos com fundamento apenas na eclosão da pandemia e no efeito da transposição de aulas presenciais para ambientes virtuais, sem considerar as peculiaridades dos efeitos da crise pandêmica em ambas as partes contratuais envolvidas. Saiba mais: https://bit.ly/3r745GY

from STF https://www.youtube.com/watch?v=cG9mkyalXs4
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Pleno (AD) - Mensalidade de universidade privada na pandemia - 18/11/21 (2/2)

STF

Pleno - Mensalidade de universidade privada na pandemia - 18/11/21 (1/2)

STF

Pleno (AD) - Mensalidade de universidade privada na pandemia - 18/11/21 (1/2)

STF

STJ: #DecisãoSTJ Boate Kiss: Sexta Turma anula decisão que ampliou o tempo de debates no tribunal do júri. Confira em: https://t.co/awk8KWedC0

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#DecisãoSTJ Boate Kiss: Sexta Turma anula decisão que ampliou o tempo de debates no tribunal do júri. Confira em: https://t.co/awk8KWedC0

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— STJ (@STJnoticias) Nov 24, 2021

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STJ: #Eventos Congresso de direito do seguro prossegue nesta quarta (24), com transmissão ao vivo. Veja mais em: https://t.co/8PTkTn13eq

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#Eventos Congresso de direito do seguro prossegue nesta quarta (24), com transmissão ao vivo. Veja mais em: https://t.co/8PTkTn13eq

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— STJ (@STJnoticias) Nov 24, 2021

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STJ: #DecisãoSTJ Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal. Confira em: https://t.co/LIrLeGiIsq

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#DecisãoSTJ Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal. Confira em: https://t.co/LIrLeGiIsq

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— STJ (@STJnoticias) Nov 24, 2021

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Vídeo: Pílulas 🗂️ Preservar é Lei | Política Nacional de Leitura e Escrita

Pílulas 🗂️ Preservar é Lei | Política Nacional de Leitura e Escrita
Com o objetivo de contribuir para a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas, em 2018, foi sancionada a lei que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

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STJ: #DecisãoSTJ Justiça Federal em Sergipe vai julgar ações sobre derramamento de óleo em praias do Nordeste. Confira em: https://t.co/LaX3kWNYxQ

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#DecisãoSTJ Justiça Federal em Sergipe vai julgar ações sobre derramamento de óleo em praias do Nordeste. Confira em: https://t.co/LaX3kWNYxQ

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— STJ (@STJnoticias) Nov 24, 2021

https://twitter.com/STJnoticias/status/1463486516190142472

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terça-feira, novembro 30, 2021

segunda-feira, novembro 29, 2021

sábado, novembro 27, 2021

Quer saber o que é o auxílio-reclusão? Então, confira:

sexta-feira, novembro 26, 2021

quinta-feira, novembro 25, 2021

quarta-feira, novembro 24, 2021

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