A 8ª Turma do TST manteve a penhora de imóvel utilizado pelo Planetário da Cidade do Rio de Janeiro para pagamento de dívida trabalhista da Cehab. O colegiado reconheceu a natureza privada do bem, afirmando que a cessão de uso ao município e o tombamento provisório não impedem a
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A 8ª Turma do TST manteve a penhora de imóvel utilizado pelo Planetário da Cidade do Rio de Janeiro para pagamento de dívida trabalhista da Cehab. O colegiado reconheceu a natureza privada do bem, afirmando que a cessão de uso ao município e o tombamento provisório não impedem a
— Migalhas (@PortalMigalhas) Feb 7, 2026
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