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Brasília, 06/06/2006 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, elogiou na sessão plenária da entidade a vitória obtida pelo presidente da Seccional da OAB da Paraíba, José Mário Porto Junior, e pelo secretário-geral da entidade, Geilson Salomão Leite, que negociaram junto ao Tribunal de Justiça do Estado uma redução considerável nas custas judiciais, consideradas as mais pesadas do Brasil. “A OAB-PB não ficou batendo boca com o tribunal, foi didática, fez um levantamento das estatísticas das custas em todo o país e comprovou os altíssimos valores não só ao tribunal, mas à toda a população paraibana”, afirmou Busato.
O presidente da OAB lembrou aos conselheiros presentes à sessão plenária que percorreu todas as Subseções da OAB na Paraíba em outubro último. Na companhia de José Mário Porto, ele levou a bandeira da redução das custas aos advogados do interior. “Foi uma caminhada histórica para a OAB da Paraíba, que levantou não só os advogados para esse problema, mas toda a população do Estado”, afirmou Busato, elogiando, ainda, a atitude do Tribunal de Justiça paraibano. “O Tribunal compreendeu as razões da Ordem. É, realmente, um exemplo do relacionamento que deve existir entre as instituições”.
Também o secretário-geral da OAB nacional, Cezar Britto, destacou o trabalho desempenhado pela Seccional. Ele afirmou que a ação corajosa, cívica e social da OAB-PB em defesa da redução das custas processuais é um bom exemplo do engajado espírito paraibano. “Afinal, o acesso à Justiça é uma das mais importantes conquistas da humanidade, ainda mais em um país campeão em desigualdade social”, afirmou Cezar Britto. “O presidente José Mário Porto honrou a história do seu Estado e fez orgulhosa a advocacia nacional”.
Mais importante que a redução das custas em si foi a forma como o tema foi tratado pela OAB e TJ paraibano, frisou o conselheiro federal da entidade pelo Estado, Delosmar Mendonça Júnior. Ele contou que foi formada uma comissão com representantes da OAB-PB e da Corte, grupo este que, após uma série de discussões, conseguiu a redução das custas judiciais, em alguns casos no patamar de 40%.
“Essas negociações marcaram a história da convivência entre as instituições, inclusive com a oferta pelo TJ-PB à OAB de números relacionados a seu orçamento, arrecadação e despesas“, exemplificou o conselheiro federal. A comissão que negociou a redução dos percentuais com a OAB-PB foi conduzida, no TJ-PB, pelos desembargadores Júlio Paulo Neto (atual presidente da Corte) e João Antônio de Moura (ex-presidente).
O projeto de lei sobre a redução dos percentuais de custas já foi aprovado, por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e já foi encaminhado à Assembléia Legislativa.
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